Paraibano preso por engano é solto e busca indenização após confusão de identidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou, nesta sexta-feira (20), que não houve erro institucional no caso do paraibano José Wellington Alves de Lima, que ficou preso por três dias após ser confundido com um homem condenado por roubo qualificado. Segundo o órgão, os dados utilizados no processo foram fornecidos voluntariamente pelo próprio autor do crime em 2021, quando foi preso em flagrante e interrogado.
Em nota oficial, o MPRN explicou que o acusado se identificou como José Wellington Alves de Lima e forneceu informações pessoais que foram registradas pela polícia e serviram de base para a denúncia apresentada à Justiça. Na ocasião, o homem declarou estar em situação de rua e não possuir documentos de identificação, levando o sistema judicial a considerar apenas as informações verbais prestadas sob compromisso legal.
Defesa anuncia ação por danos morais
José Wellington, que trabalha como vigilante no Samu e tem um lava-jato próprio em Itabaiana, Paraíba, vai entrar na Justiça com pedido de indenização por danos morais de até R$ 70 mil contra o estado do Rio Grande do Norte. A ação será fundamentada no mandado de prisão expedido com seus dados pessoais, embora os crimes tenham sido cometidos por um homônimo que segue foragido.
Segundo sua defesa, José Wellington nunca teve passagens pela polícia e a prisão indevida causou prejuízos significativos que exigem reparação. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, responsável por ações contra o estado, não se manifestou sobre o caso até o momento.
Momento emocionante da libertação
Um vídeo registrado por familiares no dia 9 de fevereiro mostra o momento em que José Wellington saiu da Cadeia Pública de Itabaiana, no Agreste paraibano, sendo ovacionado por amigos e parentes. Ele havia sido transferido para a unidade após passar por audiência de custódia em João Pessoa.
Em entrevista à TV Cabo Branco, José Wellington descreveu os três dias de detenção como "os piores dias da minha vida". "Só pensava na minha família, nos meus filhos, em como eu vou pagar por uma pena, por um crime que não cometi?", relatou o homem, que é casado e tem filhos.
Entenda como ocorreu o erro
José Wellington foi preso em 7 de fevereiro enquanto estava de plantão no Samu. O mandado de prisão, expedido pela 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal e inserido no banco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 de janeiro, utilizou o CPF do paraibano inocente. A partir desses dados, as autoridades policiais localizaram seu endereço e efetuaram a prisão.
Na delegacia, os policiais consultaram seus documentos e confirmaram que "tudo estava batendo" com o mandado. Após audiência de custódia em João Pessoa, onde a Justiça da Paraíba manteve a prisão por "ausência de elementos mínimos comprobatórios", os advogados apresentaram petição junto à Justiça do Rio Grande do Norte.
MPRN reconhece troca de dados e pede soltura
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu parecer reconhecendo a troca dos dados dos homônimos no processo e solicitou a soltura de José Wellington, além da correção dos dados arquivados para evitar novos erros. Na segunda-feira (9), um alvará de soltura foi expedido e o homem recuperou a liberdade.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que "o erro quanto ao cadastro do número de CPF do réu ocorreu, possivelmente, ainda durante a denúncia-crime e não na unidade judicial". A 14ª Vara Criminal de Natal afirmou não ter realizado alterações cadastrais e que o mandado foi expedido com dados colhidos na fase pré-processual.
Posicionamento das polícias envolvidas
A Polícia Militar, que cumpriu o mandado, destacou que agiu "sob o amparo do estrito cumprimento do dever legal", com base em consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) onde constava ordem judicial ativa e vigente. Já a Polícia Civil da Paraíba, que custodiou o homem, afirmou que "não prendeu ilegalmente" e que houve "um trabalho muito cuidadoso e correto" por parte das autoridades.
O primo de José Wellington, Wanderson Rodrigues, descreveu a reação da família: "A gente ficou sem entender, todo mundo se sensibilizou. A cidade toda ficou muito feliz com a saída dele". O caso continua sob análise, com a defesa preparando os documentos para a ação de indenização que promete movimentar o debate sobre erros judiciais e responsabilidade do Estado.
