O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra um servidor contratado pela Prefeitura de Pequizeiro, localizada na região central do estado. A investigação aponta que o funcionário teria recebido salários sem efetivamente prestar os serviços públicos para os quais foi contratado. O MPTO cobra na Justiça a devolução de R$ 61,8 mil, valor que corresponde aos pagamentos considerados indevidos.
Além do servidor, o prefeito Jocélio Nobre da Silva (União) e o secretário municipal de administração também são alvos da ação. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Pequizeiro e com o prefeito, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Investigação aponta incompatibilidades
De acordo com o MPTO, foram encontradas incompatibilidades entre a carga horária exigida para o cargo e as atividades do servidor. O funcionário foi contratado em julho de 2024 para ocupar o cargo de médico-veterinário, com jornada de 40 horas semanais em Pequizeiro. No entanto, ele cursava medicina em período integral, com atividades presenciais em Palmas, a 251 quilômetros de distância do município.
Durante a apuração, a 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia fez uma requisição à faculdade, que confirmou a matrícula regular do estudante e a exigência de atividades presenciais desde janeiro de 2023. O nome do servidor não foi divulgado pelo Ministério Público.
Flexibilização de jornada e desligamento
Ainda conforme o MPTO, a Prefeitura de Pequizeiro informou que havia uma “flexibilização” da jornada de trabalho e comunicou o desligamento do servidor. No entanto, não apresentou toda a documentação solicitada pela promotoria. O cargo de médico-veterinário atribuía funções como fiscalização de alimentos de origem animal, controle de animais errantes, combate a zoonoses e inspeção de estabelecimentos. Para a promotoria, os documentos apresentados foram insuficientes para comprovar a efetiva prestação dessas funções.
Pedido à Justiça
Na ação, o MPTO pede a condenação do suposto servidor fantasma, do prefeito e do secretário municipal de Pequizeiro ao ressarcimento de R$ 61.889,68, valor correspondente aos pagamentos apontados como indevidos, corrigidos até abril de 2026. Além disso, o Ministério Público cobra indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil de todos os envolvidos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
O caso segue em tramitação na Justiça do Tocantins.
