MP recomenda anular promoções de policial militar condenado por feminicídio e estupro no Rio Grande do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal para que o Comando-Geral da Polícia Militar anule as duas promoções concedidas ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria durante o período em que ele esteve preso. O militar foi condenado pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz, crime ocorrido na cidade de Caicó durante o carnaval de 2019.
Promoções concedidas durante prisão geram controvérsia
Pedro Inácio estava preso desde 2019 e foi condenado em dezembro de 2025 a 20 anos de prisão em regime fechado. Mesmo sem trabalhar, ele foi promovido duas vezes, em 2020 e 2023, passando de cabo a segundo sargento. Durante a prisão, o militar recebeu quase R$ 600 mil em salários, com vencimentos que mais que dobraram, saindo de pouco mais de R$ 4 mil em março de 2019 para mais de R$ 10,6 mil em fevereiro deste ano.
A recomendação da 19ª Promotoria de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado. O MPRN argumenta que a legislação estadual proíbe que policiais em situação de sub judice e detidos por ordem judicial sejam promovidos ou ascendam na hierarquia da corporação.
Medidas recomendadas pelo Ministério Público
O documento orienta que o policial retorne ao posto de cabo e que sua situação administrativa seja registrada como agregado, de forma retroativa a 15 de março de 2019. Além disso, o MP recomendou a abertura de um processo administrativo para apurar o prejuízo causado aos cofres públicos pelo pagamento dos salários de sargento, com cobrança para devolução das diferenças salariais recebidas, corrigidas monetariamente.
O MPRN também contesta a decisão de um conselho de disciplina da PM que, em 2024, aplicou 30 dias de prisão ao policial pelas transgressões graves. A recomendação afirma que essa punição é insuficiente e incompatível com a prática de crimes hediondos contra uma mulher, orientando a anulação do processo disciplinar e a emissão de nova decisão que reconheça a incapacidade do agente de permanecer nos quadros da força.
Contexto do caso e repercussões
Zaira Cruz tinha 22 anos quando foi vítima do crime. Em março deste ano, Pedro Inácio progrediu para o regime semiaberto e foi liberado para cumprir o restante da pena em casa com uso de tornozeleira eletrônica, medida contra a qual o MP recorreu na Justiça. As promoções foram confirmadas pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, em entrevista após a repercussão da progressão de pena.
Para o MPRN, a conduta de Pedro Inácio implica necessariamente em sua exclusão da corporação a bem da disciplina. O Comando-Geral da Polícia Militar tem o prazo de 20 dias para informar por escrito quais providências foram adotadas para cumprir as orientações.
