MP de Minas ajuíza ação civil pública por regularização do atendimento médico em presídio superlotado de Varginha
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública cobrando do Estado de Minas Gerais e do município de Varginha a regularização do atendimento médico no Presídio de Varginha, localizado no sul do estado. Segundo o órgão ministerial, a unidade prisional enfrenta um grave quadro de superlotação, com 302 pessoas atualmente abrigadas, enquanto a capacidade oficial é de apenas 142 vagas, o que representa mais do que o dobro da lotação prevista.
Ausência de profissionais de saúde e assistência precária
A Promotoria de Justiça também aponta a ausência de profissionais de saúde com vínculo regular na unidade. De acordo com o Ministério Público, não há médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, nem dentista atuando de forma permanente no presídio, o que caracteriza, na avaliação do órgão, uma assistência precária e insuficiente à população prisional.
Ainda conforme as informações do MP, presos que fazem uso contínuo de medicamentos controlados ficam sem acompanhamento adequado, já que não há servidores habilitados para o controle, a distribuição e a administração desses remédios, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos detentos.
Prazos estabelecidos e medidas exigidas
Na ação, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 72 horas para que o Estado e o município organizem uma reunião com o objetivo de definir medidas concretas e imediatas para a implementação da assistência à saúde no presídio. Além disso, foi concedido um prazo de 60 dias para que seja apresentado à Justiça um plano integral e detalhado de assistência à saúde da população carcerária, visando garantir um atendimento médico regular e de qualidade.
Resposta da Prefeitura de Varginha
Em nota oficial, a Prefeitura de Varginha informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública, mas destacou que já vem adotando medidas voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde dessa população. Segundo o município, entre os dias 6 de fevereiro e 17 de março deste ano, foram realizadas reuniões com a diretoria do presídio para discutir soluções e melhorias para o atendimento médico.
A Prefeitura também informou que uma nova reunião está prevista para o dia 10 de abril, com o intuito de avançar nas negociações. Como desdobramento desses encontros, está em análise e em viabilização jurídica a criação de uma equipe de saúde prisional dedicada, além da implementação de atendimento por telemedicina para os detentos, buscando suprir as lacunas identificadas.
Secretaria de Estado não se manifesta
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, responsável pela administração do sistema prisional no estado, para obter um posicionamento sobre o caso. No entanto, até a última atualização desta matéria, não houve retorno ou comentário por parte da secretaria, deixando em aberto as ações que serão tomadas pelo governo estadual para resolver a situação.
O caso destaca os desafios crônicos enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à superlotação e à falta de infraestrutura adequada para a saúde dos presos, questões que têm sido alvo de constantes críticas e ações judiciais em diversas regiões do país.
