Ministro do STF determina transferência de condenados do caso Marielle para presídio no Rio de Janeiro
Neste sábado (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que ordena a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos os indivíduos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes que chocaram o país em 2018.
Detalhes da transferência e situação atual dos condenados
Atualmente, os dois condenados estão cumprindo pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, que recebeu uma sentença de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, encontra-se na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Enquanto isso, Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, está detido em Porto Velho, Rondônia.
Na decisão, o ministro Moraes explicou que a transferência para presídios federais foi inicialmente necessária porque os condenados "integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta", com riscos significativos de interferência e atuação criminosa. No entanto, o cenário mudou, e não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique o afastamento do sistema prisional ordinário.
Fundamentação da decisão e contexto das penas
Moraes destacou no documento que as razões que embasavam a custódia preventiva, como a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam força. Isso ocorreu porque a fase instrutória foi encerrada e as provas estão estabilizadas, permitindo uma execução penal mais segura no sistema comum.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica. Outros condenados incluem Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, com pena de 56 anos, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos.
Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recursos. Esta decisão marca um passo significativo na execução das penas relacionadas a um dos casos mais emblemáticos da justiça brasileira recente.
