Ministro do STF aponta irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25), durante a leitura de seu voto, que o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão foram os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e que comandavam uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro. O magistrado, que é relator da ação penal no Supremo, ainda não proferiu seu voto por completo e também não se manifestou sobre a acusação contra o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil.
Motivação política e características do crime
O relator considerou que ficou comprovada a motivação política para o crime, concordando com a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. "Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Eles participavam da milícia", disse Moraes.
O ministro destacou ainda que o crime teve conotação racista e misógina, em razão de Marielle ser uma mulher negra. "Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre estava, no popular, peitando os interesses de milicianos", afirmou.
Contexto histórico e desavenças políticas
O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada pelo ex-deputado Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). "Dentro desse contexto e da necessidade de perpetuação das suas atividades ilícitas, tanto para a finalidade econômica, quanto para a finalidade e domínio político dessa organização miliciana, dessa organização criminosa, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio", declarou o ministro.
Acusações e defesas no processo
Boa parte da acusação é baseada na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o ex-PM que confessou ter matado Marielle e seu motorista Anderson Gomes. Ele afirmou que receberia como recompensa a autorização de explorar uma área na zona oeste que poderia lhe render até R$ 25 milhões. As defesas negam as acusações e afirmam que a delação de Ronnie Lessa não foi acompanhada de provas que confirmem os relatos do ex-PM, como manda a lei.
Os acusados afirmaram em depoimento ao STF que Lessa está buscando proteger o ex-vereador Cristiano Girão, que também foi investigado pela Polícia Civil como um dos mandantes. A PGR, por sua vez, afirma que depoimentos ao STF e outras provas comprovaram o comando dos irmãos Brazão numa milícia que atua na zona oeste, bem como seu poder de influência dentro da Polícia Civil.
Cronologia do caso Marielle Franco
Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos numa emboscada no dia 14 de março de 2018. Ela estava num carro retornando para casa após um evento sobre atuação política de mulheres negras. O veículo foi atingido por 13 tiros, dos quais 4 atingiram a vereadora na cabeça e pescoço, e 3 o seu motorista. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
Lessa e o outro executor, Élcio Queiroz, foram presos em março de 2019 após investigação da Polícia Civil. A identificação dos supostos mandantes ocorreu apenas após a entrada da Polícia Federal no caso em 2023, por ordem de Flávio Dino, à época ministro da Justiça do governo Lula. A investigação da PF aponta que o inquérito da Polícia Civil buscou se desviar dos reais executores e mandantes.
Próximos passos no julgamento
Posteriormente, ainda votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, integrantes da Primeira Turma do STF. O ministro Moraes ainda não se manifestou sobre as acusações contra o delegado Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Alves Pereira, também acusado de participar da trama.
A PGR alega que a ocultação de provas é uma característica de organizações criminosas como as milícias, principalmente com o envolvimento de policiais experientes, como Rivaldo. O caso continua sob análise do Supremo Tribunal Federal, com expectativa de conclusão do julgamento nos próximos meses.
