Militar do Exército mata suspeito após assalto na orla de Guarujá e defesa pede absolvição por legítima defesa
A defesa do cabo do Exército Gustavo Pavão Gomes, que matou Anderson de Oliveira após ser assaltado na orla de Guarujá, no litoral de São Paulo, solicitou formalmente a absolvição sumária do réu com base na legítima defesa. O militar foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pelo crime de homicídio, qualificado como mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que o assaltante estava de costas no momento em que foi alvejado.
Detalhes do incidente na Praia da Enseada
O episódio ocorreu em dezembro de 2025, quando o militar, que estava de folga, foi assaltado enquanto caminhava à beira-mar na Praia da Enseada. Após o roubo, ele retornou ao apartamento onde estava hospedado para buscar sua arma de fogo. Em seguida, voltou à praia, localizou e perseguiu Anderson, que tentou fugir e acabou sendo baleado, morrendo no local.
Em seu depoimento, o cabo afirmou que atirou em direção ao mar para impedir a fuga do suspeito, mas também declarou ter disparado na direção de Anderson após este levar a mão à cintura. Um vídeo obtido pela imprensa mostra que o agente efetuou pelo menos oito disparos durante a perseguição, que começou no calçadão e terminou na faixa de areia.
Investigação e argumentos da defesa
Inicialmente, o caso foi registrado como roubo e legítima defesa putativa, pois o militar acreditava que o assaltante estava armado. Gustavo foi liberado, e a Polícia Civil instaurou um inquérito para esclarecer os fatos. O Exército Brasileiro informou que adotou as medidas administrativas cabíveis em relação ao militar.
O Ministério Público, no entanto, denunciou o cabo pelo crime de homicídio qualificado, alegando que os disparos foram realizados quando o suspeito estava com as mãos levantadas. O MP-SP requereu que o caso fosse julgado perante o Tribunal do Júri, com denúncia oferecida em janeiro.
Na última semana, o advogado Matheus Scarlatte, representante do militar, pediu à Justiça que seu cliente fosse absolvido de forma sumária, o que encerraria o processo antecipadamente, sem a realização de audiências de instrução e julgamento. Scarlatte argumentou que o militar não teve a intenção de matar o suspeito e que as provas são insuficientes para uma condenação.
Argumentos detalhados da defesa
Segundo o advogado, dos disparos efetuados, apenas um foi direcionado ao suspeito, com os restantes sendo feitos em direção ao mar e ao solo. "Em absolutamente nenhum fragmento desse processo existe o dolo objetivo [...] Quando efetuou o disparo neutralizador, Gustavo não tinha como saber se tinha efetivamente matado Anderson. Sendo assim, se a intenção era homicida, por qual razão não continuou atirando?", declarou Scarlatte.
O defensor ressaltou que, por ter tido o telefone roubado, o militar não pôde acionar socorro e precisou utilizar "dos meios disponíveis para cessar a injusta agressão". A defesa acrescentou que o suspeito estava sob efeito de drogas, devido a um cachimbo de crack apreendido com ele, e que foi neutralizado para não gerar perigo aos outros moradores, pois estava "demasiadamente agressivo".
O g1 entrou em contato com o Exército Brasileiro para saber se o militar continua exercendo suas atividades normalmente, mas não obteve retorno até a última atualização. O caso segue sob análise judicial, com debates intensos sobre os limites da legítima defesa e a responsabilidade penal em situações de reação a crimes.
