Médico condenado a 28 anos por abuso sexual de pacientes tem demissão oficializada no Tocantins
O médico Paulo Rodrigues do Amaral, de 64 anos, que foi condenado a 28 anos e sete meses de prisão em regime fechado por abusar sexualmente de oito pacientes durante exames ginecológicos em Palmas, teve sua demissão oficializada pelo Governo do Tocantins. A portaria com a aplicação da penalidade foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Processo administrativo e direito de defesa
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o processo administrativo garantiu o direito de defesa do médico, seguindo todos os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A pasta manifestou solidariedade às vítimas e afirmou que não compactua com condutas ilegais ou violação de direitos.
O médico foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2023 e solto um mês depois, quando a Justiça o proibiu de atender pacientes. Em julho do mesmo ano, ele voltou a ser preso após o surgimento de novas provas. Em março de 2024, recebeu a sentença de 28 anos e sete meses de prisão por violação sexual mediante fraude contra oito mulheres.
Posicionamento da defesa e situação do registro profissional
A defesa do médico informou que a demissão é uma medida administrativa e "não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento". Os advogados reforçaram que o caso segue em análise pelo Judiciário e que não vão dar detalhes para preservar a estratégia jurídica.
Segundo o site do Conselho Federal de Medicina (CFM), o registro do médico ainda está ativo. O g1 solicitou um posicionamento do conselho, mas, até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
Detalhes da condenação e histórico de denúncias
A condenação foi assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas. Na decisão, o magistrado destacou que o médico usava sua autoridade para abusar de pacientes em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres grávidas.
Os crimes julgados ocorreram entre 2018 e 2023. No entanto, o histórico de denúncias é maior: pelo menos 30 mulheres procuraram a polícia para relatar abusos em clínicas e hospitais. Algumas vítimas denunciaram toques desnecessários durante partos e consultas de pré-natal.
O Ministério Público também identificou relatos de crimes cometidos entre 2001 e 2008. Porém, como esses casos já prescreveram, não houve punição judicial.
Alegações da defesa durante o processo
Durante o processo, a defesa alegou que o médico sofria de quadros de ansiedade e depressão decorrentes do cárcere, mas os pedidos de liberdade provisória foram sucessivamente negados pelo Judiciário para garantir a ordem pública.
A Fraz Advocacia, escritório que atua na defesa do médico Paulo Rodrigues do Amaral, emitiu nota informando que a medida ocorre em âmbito administrativo e não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento. A defesa reitera que o caso segue sob análise do Poder Judiciário, com a interposição dos recursos cabíveis, confiando na revisão das decisões já proferidas.
