Lei do Stalking completa cinco anos com aumento alarmante de casos no Oeste Paulista
A Lei do Stalking, oficialmente conhecida como Lei 14.132/2021, atinge um marco significativo ao completar cinco anos desde sua sanção, ocorrida em 31 de março de 2021. Na região do Oeste Paulista, os números revelam uma realidade preocupante: a média atual é de três denúncias por dia, com um aumento expressivo de 22% em relação ao ano anterior.
Transformação legal e aumento dos registros
Desde sua implementação, a prática de stalking deixou de ser considerada uma simples perturbação para se tornar um crime tipificado no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação abrange tanto as perseguições realizadas por meios digitais quanto as presenciais, estabelecendo penas que variam de seis meses a dois anos de reclusão. Em situações mais graves, envolvendo mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, a punição pode ser ampliada para até três anos de prisão.
Os dados da Polícia Civil na área de Presidente Prudente mostram uma tendência ascendente nos últimos três anos. Em 2024, foram registrados 900 casos ao longo do ano. Já em 2025, esse número saltou para 1.100 ocorrências. Nos primeiros dois meses de 2026, os registros já somam 200 denúncias, reforçando a urgência do tema.
O que caracteriza o crime de stalking
O advogado criminalista Andrey Batalha, em entrevista à TV TEM, detalhou os elementos que configuram o crime de perseguição. "É a perseguição reiterada da vítima, seja quando segue a vítima pelas ruas, mantendo o contato visual, ou o excesso em manter contato pelas redes sociais", explicou o especialista.
Entre as situações mais comuns que caracterizam o stalking estão:
- Receber mensagens de forma incessante e obsessiva
- Ser seguido durante a noite ou em momentos de vulnerabilidade
- Ter a rotina diária vigiada ou monitorada constantemente
- Sofrer vigilância no trajeto para o trabalho, na academia ou em frente à residência
Como comprovar e buscar proteção
Conforme orientação do advogado, após formalizar a denúncia junto à Polícia Civil, é possível solicitar medidas protetivas em favor da vítima. No entanto, para efetivar o registro da ocorrência, é fundamental reunir provas concretas. "A palavra isolada da vítima, por si só, não é suficiente para ensejar uma responsabilização criminal. Então, a vítima tem à disposição os meios considerados cabíveis para comprovar os fatos: testemunhas, câmeras de segurança. O que ela conseguir reunir, será favorável", destacou Batalha.
O especialista enfatizou que a principal evidência da perseguição costuma estar literalmente nas mãos da vítima: as telas do próprio celular. Prints de conversas, registros de chamadas, mensagens em aplicativos como WhatsApp e Instagram, e capturas de tela com notificações são considerados elementos fundamentais para a investigação policial.
A completar cinco anos, a Lei do Stalking se consolida como um instrumento crucial no combate à perseguição, mas os números crescentes no Oeste Paulista demonstram que o desafio de coibir essa prática ainda requer atenção constante das autoridades e da sociedade.
