Juíza da Infância e Juventude expõe realidade da criminalidade juvenil no Rio de Janeiro
A juíza Vanessa Cavalieri, Titular da Vara de Infância e Juventude do estado do Rio de Janeiro, apresentou um panorama alarmante sobre a situação dos jovens infratores durante sua participação na CPI do Crime Organizado, realizada nesta terça-feira, 10 de março. Segundo os dados apresentados pela magistrada, aproximadamente dois terços dos adolescentes em conflito com a lei no estado possuem entre 16 e 18 anos de idade.
Contrariando uma percepção comum na sociedade, a juíza foi enfática ao afirmar que a redução da maioridade penal não constitui uma solução efetiva para o problema. Em vez disso, ela destacou a necessidade urgente de investimentos em políticas públicas focadas no planejamento familiar e no fortalecimento das redes de apoio às famílias.
Pobreza e falta de oportunidades alimentam o aliciamento pelo tráfico
Vanessa Cavalieri detalhou que muitos jovens, inclusive crianças de 11 e 12 anos, são recrutados pelo crime organizado como sua primeira fonte de renda. "A grande maioria vem de lares desestruturados, sem qualquer rede de apoio", explicou a juíza. Ela ressaltou que a busca por autonomia financeira leva esses adolescentes a encontrarem no tráfico uma "empresa" que sempre oferece vagas.
"Enquanto não há vaga de jovem aprendiz para esse jovem pobre, tem uma empresa onde nunca faltam vagas. Essa empresa é uma organização criminosa chamada de tráfico de drogas", afirmou. A magistrada revelou que, na escala inicial, um adolescente de 11 ou 12 anos pode receber cerca de R$ 200 por semana para realizar tarefas como transportar drogas entre pontos de venda, trabalhando todos os dias da semana.
Mudança no perfil do infrator e os perigos da internet
Outro aspecto crucial abordado pela juíza foi a transformação no perfil do menor infrator após a pandemia. Ela alertou para o aumento significativo de casos envolvendo jovens de classe média e alta, que cometem crimes protegidos pelo anonimato da internet. Vanessa Cavalieri descreveu cenários perturbadores de coação e exploração sexual online, onde meninas de 10 a 12 anos são obrigadas a práticas extremas, incluindo automutilação e atos sexuais transmitidos ao vivo.
"Meninos ficam liberando essas verdadeiras sessões de tortura, como se estivéssemos num coliseu virtual", comparou. Esse fenômeno, segundo ela, provoca uma dessensibilização nos jovens, tornando-os imunes à violência e incapazes de desenvolver empatia. A juíza defendeu a urgência de ações preventivas ainda na infância e uma regulamentação mais rigorosa da internet, com maior presença e supervisão dos pais.
Intervenção precoce é mais eficaz que repressão
Vanessa Cavalieri concluiu sua exposição reforçando que é mais fácil e eficaz resgatar um adolescente de 13 anos do tráfico do que prender um grande traficante. Ela enfatizou a importância de programas sociais que ofereçam alternativas reais de profissionalização e emprego para os jovens em situação de vulnerabilidade.
A magistrada também citou um caso recente que ilustra a gravidade da exploração infantil: uma mãe de 33 anos foi presa pela Polícia Federal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, sob suspeita de abusar sexualmente das próprias filhas, de 4 e 9 anos, filmar os atos e divulgar os vídeos na dark web. O caso, ainda sob investigação, demonstra a complexidade e a crueldade dos crimes que envolvem crianças e adolescentes no estado.
