Justiça determina retorno de salário a vereador preso por crimes sexuais em Piracicaba
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, no interior de São Paulo, emitiu uma decisão judicial que ordena à Câmara Municipal o retorno imediato do pagamento do salário do vereador Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira (PL). O parlamentar encontra-se preso desde outubro de 2025, suspeito de cometer crimes sexuais contra pelo menos doze mulheres. A determinação foi proferida na terça-feira, dia 14.
Decisão judicial e afastamento cautelar
No momento da prisão do vereador, a 1ª Vara Criminal do município havia determinado a suspensão cautelar de suas funções públicas, medida que foi prontamente cumprida pelo Legislativo piracicabano. Paralelamente, a presidência da câmara decidiu, por iniciativa própria, cessar a remuneração de Cássio durante o período de afastamento.
Contudo, essa interrupção salarial não estava prevista na decisão judicial original. Diante disso, a Justiça acatou um pedido da defesa do vereador para restabelecer os vencimentos. O juiz Guilherme Becker Atherino, responsável pelo caso, esclareceu em sua decisão que "a perda do subsídio — nome dado aos vencimentos recebidos pelo vereador — só ocorre após decisão judicial definitiva sobre a prática do crime em que o parlamentar é acusado".
O magistrado enfatizou que a determinação anterior limitava-se ao "afastamento cautelar do impetrante", sem prever a suspensão financeira. Na ação, a defesa de Cássio apresentou inclusive uma carta manuscrita pela esposa do vereador, que alega depender integralmente do salário do marido para custear as despesas familiares.
Contexto do caso e prisão do vereador
Cássio Fala Pira foi preso em 9 de outubro de 2025, após pelo menos doze mulheres registrarem denúncias na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, acusando-o de estupro e importunação sexual. Inicialmente detido no 1º Distrito Policial, o vereador foi posteriormente transferido para o complexo prisional de Tremembé e, desde 11 de dezembro, encontra-se custodiado na Penitenciária de Potim 2, conforme informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
As denúncias detalham episódios graves. Uma das vítimas relatou à EPTV, afiliada da TV Globo, que os abusos ocorreram dentro do gabinete do vereador na Câmara Municipal, quando ela o procurou em busca de emprego. Segundo seu depoimento, Cássio teria tocado suas partes íntimas e forçado suas mãos contra as dele. Outra denunciante afirmou ter sido abusada duas vezes, em situações nas quais o parlamentar ofereceu cesta básica e uma vaga de trabalho.
Uma terceira mulher declarou à Polícia Civil que, conhecendo Cássio por suas ações políticas no bairro, sofreu comentários sexuais sobre seu corpo e, em um episódio, teve a cintura e o quadril tocados pelo vereador. Durante a operação policial, foram cumpridos quatro mandados: um de prisão na residência do acusado e três de busca e apreensão em seu escritório no bairro Vila Sônia e no gabinete na Câmara, onde computadores e celulares foram apreendidos.
Posicionamento da defesa e situação atual
A defesa de Cássio Fala Pira nega veementemente todas as acusações. Em sua última manifestação pública, sustentou que o vereador "recebeu com perplexidade a decisão que decretou sua prisão preventiva" e sempre colaborou com as autoridades, jamais praticando qualquer crime. O advogado afirmou que "a honra e reputação do vereador estão gravemente comprometidas por ilações infundadas e midiáticas", destacando a ausência de provas materiais ou circunstanciais que sustentem as imputações.
O texto defensivo reafirma a "absoluta inocência" de Cássio Luiz Barbosa e expressa confiança de que "a verdade será devidamente restaurada ao longo da instrução processual". A defesa também ressalta que medidas cautelares de prisão possuem natureza excepcional, devendo ser aplicadas apenas em casos de real necessidade, com observância dos critérios de proporcionalidade e indispensabilidade.
Procurada pelo g1, a Câmara Municipal de Piracicaba informou, nesta quarta-feira, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial do dia 14. Enquanto isso, a cadeira legislativa de Cássio Fala Pira permanece ocupada pelo suplente Fabrício Polezi, também do Partido Liberal (PL). O caso continua sob investigação, aguardando os desdobramentos processuais que definirão a situação jurídica do vereador.
