Justiça interdita parcialmente cadeia superlotada em Primavera do Leste, Mato Grosso
A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Primavera do Leste, localizada a 239 quilômetros de Cuiabá, e proibiu a entrada de novos presos até que a lotação seja reduzida a um nível compatível com a capacidade da unidade. A decisão foi assinada no dia 19 de março pela juíza Luciana Braga Simão Tomazetti, responsável pelo caso, atendendo a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município.
Superlotação crônica e problemas estruturais
Em uma vistoria realizada no dia 4 de março de 2026, a promotoria constatou a presença de 307 presos na unidade, quase o dobro da capacidade original. Apenas na Ala 3, havia 134 detentos, evidenciando uma situação crítica de superlotação. De acordo com o Ministério Público, esse problema persiste desde pelo menos setembro de 2024, e diante da falta de medidas efetivas por parte do estado, foi necessário o ajuizamento da ação judicial.
A magistrada permitiu apenas o recebimento de presos em flagrante registrados na própria comarca e o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça local, restringindo significativamente as novas admissões. Em sua decisão, a juíza destacou que "as circunstâncias atuais da unidade prisional revelam ambiente incompatível com os parâmetros mínimos exigidos para a custódia estatal, não se harmonizando com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos".
Medidas urgentes e monitoramento contínuo
Além da interdição parcial, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap-MT), transfira, no prazo de 15 dias, pelo menos 50 presos para outras unidades prisionais do estado. A prioridade deve ser dada a detentos de outras comarcas, independentemente de já terem condenação definitiva, como forma de reduzir gradualmente a superlotação.
A decisão também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada solidariamente ao Estado de Mato Grosso e ao secretário de Estado responsável, com destinação dos valores ao Fundo Penitenciário Estadual. A unidade vem sendo monitorada desde o ano passado, e entre os principais problemas identificados está a superlotação, agravada pela presença de um grande número de presos de outros estados sem o devido recambiamento.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para obter mais informações sobre as medidas que serão tomadas para cumprir a determinação judicial e aliviar a crise na cadeia pública de Primavera do Leste. A situação reflete desafios estruturais no sistema prisional mato-grossense, exigindo ações imediatas para garantir condições mínimas de dignidade e segurança.
