Justiça do Acre mantém pena de 71 anos por assassinato de três jovens em 2018
A Justiça do Acre negou o pedido de revisão criminal de Luiz Fernando da Costa Cruz, mantendo sua condenação de 71 anos, sete meses e seis dias de prisão pelo triplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2018. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça (TJ-AC) no último dia 7 de setembro.
Detalhes do crime e da revisão
As vítimas foram Luana Aragão, de 21 anos, Renan Barbosa, de 20, e Rafaella Santos, de 17, assassinados a tiros no Conjunto Novo Horizonte, em Rio Branco. A defesa de Luiz Fernando solicitou a revisão com base em novas provas, alegando álibi e insuficiência de evidências para comprovar sua autoria no crime.
"A defesa sustenta que a condenação foi baseada em presunções e em depoimentos indiretos e frágeis, desprovidos de provas materiais ou testemunhos presenciais capazes de identificar o requerente como executor dos delitos", afirmou parte do texto da defesa.
Decisão do Tribunal
O relator da revisão, desembargador Francisco Djalma, apontou que o álibi apresentado já havia sido exposto por outras testemunhas durante o processo. O Tribunal Pleno do TJ-AC, em decisão unânime, entendeu que não houve provas novas suficientes para alterar a condenação.
"Não havendo que se falar aqui, portanto, em prova nova, vez que tal linha defensiva, crivada pelo contraditório e submetida oportunamente ao Conselho de Sentença, foi por este afastada", destacou a decisão.
O colegiado também considerou que a ausência de reconhecimento do réu por uma das vítimas já havia sido apreciada anteriormente, reforçando a validade da pena original.
Contexto do caso e outras condenações
O triplo homicídio ocorreu em uma casa que funcionava como ponto de venda de drogas, conforme confirmado pela Polícia Militar na época. As famílias das vítimas, no entanto, afirmam que os jovens não tinham envolvimento com o tráfico.
Além de Luiz Fernando, outros dois acusados, Mateus Mendonça da Costa e Lucas Freire de Lima, foram condenados à mesma pena de 71 anos, sete meses e seis dias, totalizando mais de 210 anos de prisão entre os três. Eles também foram sentenciados a pagar multas e não podem recorrer em liberdade.
Uma quarta vítima, Cleiciane Rodrigues, sobreviveu após ser atingida por três tiros e ficar internada. O caso ainda teve desdobramentos trágicos, incluindo a morte de Rugleson Silva, que teria roubado o veículo usado no crime, e de Cristina Reis de Souza, testemunha do homicídio, assassinada em janeiro de 2019.
Posição da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) emitiu nota afirmando que atuou no caso "em estrito cumprimento de sua missão constitucional de assegurar o acesso à justiça e a ampla defesa". A instituição destacou que propôs a revisão criminal com base em elementos que considerou novas provas, mas respeitou a decisão do Tribunal de Justiça.
Com a negativa da revisão, a condenação de Luiz Fernando da Costa Cruz permanece válida, encerrando mais um capítulo deste caso que chocou o Acre há seis anos.
