Justiça de Minas Gerais reverte decisão e determina prisão em caso de estupro de vulnerável
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) protagonizou uma reviravolta significativa ao reverter uma absolvição polêmica e determinar a prisão de um homem acusado de estupro de uma menina de 12 anos. O desembargador Magid Nauef Láuar, que havia votado pela absolvição duas semanas antes, reconsiderou sua posição nesta quarta-feira (25) e ordenou a prisão imediata do acusado, de 35 anos, e da mãe da vítima.
Reapreciação do caso e fundamentação da nova decisão
Em sua decisão revisada, o desembargador Magid Nauef Láuar declarou ter reapreciado o caso "com maior profundidade", reconhecendo que a diferença de idade entre a menor, que tinha 12 anos à época dos fatos, e o acusado, de 35 anos, evidenciava claramente a vulnerabilidade e incapacidade de discernimento da adolescente. O magistrado destacou que a vítima não possuía condições de expressar validamente sua vontade em um relacionamento com um adulto, caracterizando assim a situação como estupro de vulnerável.
A polícia cumpriu a ordem judicial ainda durante a tarde desta quarta-feira, efetuando as prisões em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O homem vivia com a menina, e a mãe dela foi igualmente detida por sua participação no caso.
Contexto do julgamento e condenações anteriores
O caso chegou à Justiça em 2024 após uma denúncia do Conselho Tutelar, motivada pela ausência da menina nas aulas. Segundo as investigações do Ministério Público, o acusado oferecia dinheiro e presentes à família da vítima em troca da permissão para manter o relacionamento. Inicialmente, em fevereiro, os desembargadores Magid Láuar e Walner Milward Azevedo haviam votado pela absolvição, enquanto a desembargadora Karin Emmerich foi a única voto contrário.
Ambos os réus haviam sido condenados anteriormente a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A absolvição inicial gerou intensa repercussão e levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a solicitar esclarecimentos ao TJMG sobre a decisão.
Repercussões e denúncias contra o desembargador
A polêmica em torno do julgamento trouxe à tona denúncias graves de abuso sexual contra o próprio desembargador Magid Nauef Láuar. O CNJ já abriu uma investigação para apurar essas acusações e ouviu pelo menos quatro pessoas que alegaram ter sido vítimas do magistrado.
Entre os denunciantes está Saulo Láuar, analista do Ministério Público de Minas Gerais e primo de segundo grau do desembargador. Ele relatou ter sofrido constrangimentos e abuso quando tinha 14 anos, após ser chamado à casa de Magid em Ouro Preto. "Houve a tentativa do ato em si e eu consegui sair. Depois disso, ele me ligou, pediu desculpas e depois não tocamos mais nesse assunto", afirmou Saulo, que decidiu fazer um desabafo pessoal para contribuir com a transformação social contra tais comportamentos.
O desembargador Magid Nauef Láuar optou por não se manifestar sobre as denúncias, que seguem sob investigação do CNJ. Este caso evidencia não apenas a gravidade dos crimes sexuais contra vulneráveis, mas também os desafios institucionais na aplicação da justiça e na conduta de membros do Poder Judiciário.
