Justiça arquiva investigação da PF contra servidores da Receita em operação no aeroporto de Guarulhos
A Justiça Federal em Guarulhos determinou o arquivamento de uma investigação aberta pela Polícia Federal contra três analistas tributários da Receita Federal lotados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Os servidores eram investigados por suspeita de tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa, mas a decisão judicial veio após a Receita esclarecer que eles participavam de uma operação regular e previamente autorizada contra traficantes que atuam nas imediações do terminal aéreo.
Decisão judicial baseada em esclarecimentos da Receita Federal
Na decisão, o juiz federal Bruno Cesar Lorencini afirmou categoricamente que "não há qualquer indício de materialidade delitiva que justifique a manutenção da presente representação". Em outro trecho da sentença, o magistrado pontuou que "após os esclarecimentos da Receita Federal, que demonstraram a oficialidade da operação, este juízo conclui pelo esvaziamento de qualquer apuração na esfera criminal". A decisão judicial também proibiu a Polícia Federal de ter acesso às informações dos celulares dos funcionários da Receita e determinou que os aparelhos fossem imediatamente devolvidos aos servidores.
Contexto da investigação e esclarecimentos apresentados
O inquérito contra os três analistas da Receita Federal foi aberto no mês passado, depois que a Polícia Federal constatou a presença dos servidores em uma área de mata do aeroporto, sem crachás ou autorização de acesso visível, portando armas longas e utilizando roupas táticas. A PF ainda alegou que câmeras de segurança haviam registrado um dos funcionários arremessando uma sacola plástica sobre o muro do aeroporto, o que levantou suspeitas adicionais. Com base nessas informações, a Polícia Federal chegou a solicitar a prisão preventiva dos analistas, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Diante da investigação, a Receita Federal encaminhou à Justiça um relatório detalhado demonstrando que:
- A operação contra o tráfico de drogas havia sido comunicada pelos funcionários e autorizada pelo delegado da Receita no aeroporto
- A GRU Airport, concessionária que administra o terminal, também havia sido devidamente avisada sobre a ação
- O uso de roupas táticas está previsto nos manuais operacionais da Receita Federal
- As armas longas se justificavam diante dos riscos inerentes à operação contra o tráfico
- Dentro da sacola plástica arremessada por um funcionário havia apenas parte do uniforme que um integrante da equipe havia esquecido
Crise institucional entre órgãos federais
Este episódio representa mais um capítulo da crise institucional entre dois importantes órgãos federais, que teve início em janeiro deste ano. Na ocasião, a Polícia Federal proibiu as gravações do programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita", que mostra o cotidiano de autoridades que atuam no aeroporto de Guarulhos, incluindo agentes da Receita Federal, Anvisa e Ibama. A série ganhou fama por exibir apreensões de drogas, operações táticas especiais e flagras de passageiros suspeitos de irregularidades.
No documento enviado à Justiça, a Receita Federal também negou veementemente que estivesse "usurpando funções da Polícia Federal", argumentando que "usurpar significa desempenhar indevidamente uma atividade pública. No presente caso, os servidores atuaram dentro da esfera de competência da Receita Federal". A decisão judicial representa um importante desfecho neste conflito institucional, reafirmando a legalidade das operações da Receita Federal no combate ao tráfico de drogas nas áreas do aeroporto internacional.
