Justiça Federal reverte condenação de humorista Léo Lins por conteúdo discriminatório
A Justiça Federal absolveu na segunda-feira (23) o humorista Léo Lins, que havia sido condenado a oito anos e três meses de prisão por propagar conteúdo discriminatório contra minorias e grupos vulneráveis em um show de comédia gravado em 2022. O recurso da defesa foi analisado por um colegiado de desembargadores, que decidiu reverter a sentença por 2 votos a 1.
O único magistrado favorável à condenação se manifestou pela redução da pena. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também livrou o comediante de uma multa de R$ 303,6 mil a título de indenização por danos morais coletivos.
Advogado comemora vitória em frente à corte
Depois do julgamento, o advogado Carlos Eduardo Ramos publicou um vídeo ao lado de Léo Lins comemorando o resultado em frente à sede da corte, na Avenida Paulista. "Um caso que trouxe uma repercussão incrível na mídia e no setor artístico em si, por causa da preocupação de se criminalizar uma criação artística. Tivemos hoje a sessão de julgamento e obtivemos a vitória", disse ele.
Relembre o caso que gerou condenação inicial
A condenação de Léo Lins em junho passado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação contra o humorista em 2023. O vídeo, que foi gravado em 2022, mostra o humorista fazendo declarações ofensivas contra:
- Negros
- Idosos
- Obesos
- Pessoas com HIV
- Homossexuais
- Indígenas
- Nordestinos
- Evangélicos
- Judeus
- Pessoas com deficiência
Até agosto de 2023, quando foi retirada do ar por decisão judicial, a gravação acumulava mais de 3 milhões de visualizações em uma plataforma.
Fundamentação da sentença original
Segundo a decisão da juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, o alcance da publicação na internet e a diversidade de grupos atingidos foram fatores considerados para o agravamento da pena. A Justiça também entendeu como agravante o fato de que as declarações foram feitas em um contexto de diversão e descontração.
Para a Justiça, apresentações como a do comediante incentivam a propagação de violência verbal e fomentam a intolerância. Além disso, a decisão diz que a atividade artística de humor não serve como "passe-livre" para a prática de crimes, e que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para disseminar discurso de ódio.
"O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei", diz um trecho da decisão. "No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos."
Especial retirado do ar em 2023
Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do especial de comédia "Perturbador" do YouTube. No vídeo, o comediante faz piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências. O vídeo foi usado no pedido de uma medida cautelar pelo MP-SP.
A informação foi confirmada pelo próprio humorista por meio das redes sociais. A gravação do show de stand-up, segundo Léo Lins, aconteceu na cidade de Curitiba para aproximadamente 4 mil pessoas. Ele ainda ressaltou que a publicação na plataforma tinha mais de 3 milhões de visualizações.
Histórico de polêmicas envolvendo o humorista
Léo Lins já se envolveu em outras polêmicas. Em agosto de 2022, a Justiça de São Paulo condenou o humorista a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 44 mil por ter ofendido a mãe de um jovem autista em uma rede social.
Também no ano passado, o humorista publicou um vídeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia que viveria no Ceará. O vídeo provocou reações nas redes sociais. Diversas pessoas criticaram o comentário, feito durante uma apresentação.
Em 2021, a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, cancelou a apresentação de Léo Lins no Teatro Municipal, alegando que foram detectados problemas nas instalações elétricas do espaço. O comediante, por sua vez, definiu a atitude do município como censura e afirmou que o cancelamento ocorreu logo após ele postar um vídeo com piadas citando a prefeitura.
