Funcionárias de lojas plus size são soltas após prisão por venda ilegal de canetas emagrecedoras
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória às seis funcionárias de lojas plus size que haviam sido presas na terça-feira (24) por suspeita de venderem canetas emagrecedoras de forma irregular no interior do estado. As mulheres, que trabalhavam em estabelecimentos especializados em roupas para corpos com numerações maiores e pessoas obesas, foram detidas durante uma operação da Polícia Civil nas cidades de São José dos Campos e Jacareí.
Medidas cautelares impostas pela Justiça
De acordo com a decisão judicial, a liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares específicas, incluindo:
- Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo para informar e justificar atividades
- Obrigação de manter o endereço atualizado junto à Justiça
- Proibição de ausentar-se de São José dos Campos ou Jacareí por mais de oito dias sem prévia comunicação à Justiça
O advogado de defesa das funcionárias afirmou que a Justiça reconheceu a "ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva" e destacou as condições pessoais favoráveis das acusadas, que são primárias, possuem residência fixa, trabalho lícito e vínculos familiares relevantes.
Operação policial e detalhes do caso
A operação policial que resultou nas prisões ocorreu na manhã de terça-feira (24), quando a Polícia Civil realizou buscas em duas lojas plus size localizadas nas regiões centrais de São José dos Campos e Jacareí, além da residência do proprietário dos estabelecimentos.
Segundo o delegado Reinaldo Checa, responsável pela investigação, as lojas aproveitavam a venda de produtos plus size para oferecer clandestinamente canetas emagrecedoras aos clientes. "A investigação mostrou que o proprietário adquiria as canetas de outro estado e deixava nas lojas para que as gerentes e funcionárias comercializassem os produtos", explicou o delegado.
As funcionárias foram presas em flagrante e autuadas pelo artigo 275 do Código Penal, que trata da exposição à venda de substâncias proibidas, considerado crime contra a saúde pública com pena de um a cinco anos de prisão.
Proprietário segue sendo investigado
O proprietário das lojas não foi encontrado durante a operação policial e continua sendo investigado pelas autoridades. "Ele vai responder pelo crime, mas com uma gravidade maior por ser o proprietário e a pessoa que adquire isso e determina que as funcionárias façam a venda", completou o delegado Checa.
A investigação teve início há aproximadamente 20 dias, após a polícia receber uma denúncia sobre as atividades irregulares. Os mandados de busca foram solicitados ao juiz e deferidos rapidamente, permitindo a execução das diligências na terça-feira.
Posição da defesa e próximos passos
O advogado das funcionárias afirmou estar confiante na absolvição das suspeitas, que continuam sendo investigadas. "A Defesa esclarece que o mérito das imputações ainda será devidamente analisado no curso do processo, momento em que se espera o completo esclarecimento dos fatos", declarou o profissional.
Com a decisão judicial desta quarta-feira (25), as seis mulheres responderão ao processo em liberdade, mas deverão cumprir rigorosamente todas as medidas cautelares estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo enquanto aguardam o desfecho legal do caso.
