Frigorífico de Goiás enfrenta processo de R$ 500 mil por campanhas publicitárias consideradas discriminatórias
O Frigorífico Goiás, estabelecimento que já havia sido alvo de denúncias por cartazes com mensagens políticas, agora está sendo processado em R$ 500 mil por suposta publicidade discriminatória. A ação foi protocolada em 18 de março pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/GO), que acusa o frigorífico de excluir clientes com base em convicção político-partidária através de novos anúncios considerados ofensivos.
Histórico de polêmicas e reincidência nas práticas
A controvérsia começou no final do ano passado, quando o deputado Mauro Rubem (PT) denunciou ao Ministério Público de Goiás um cartaz com a frase 'Petista aqui não é bem-vindo'. Em fevereiro deste ano, o frigorífico foi condenado a pagar R$ 130 mil por essa publicidade, substituindo posteriormente o cartaz por outro que dizia: 'Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não'. A nova ação judicial cita especificamente a reincidência no comportamento discriminatório.
Detalhes da nova ação judicial e pedidos do Ibedec
Na ação atual, o Ibedec solicita indenização por danos morais coletivos, argumentando que o frigorífico realizou novas publicações discriminatórias, incluindo:
- Anúncio de 'Picanha de Petista'
- Vídeo com pessoa portando arma dentro do estabelecimento
- Publicações frequentes mencionando 'petistas' em promoções
- Embalagens de carne com fotos de políticos da família Bolsonaro
O instituto afirma que tais práticas não constituem mera manifestação de opinião, mas sim estratégia comercial deliberada que utiliza conteúdo discriminatório para segmentação de mercado. Entre os pedidos estão:
- Retirada imediata do conteúdo discriminatório das redes sociais
- Multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento
- Condenação ao pagamento de R$ 500 mil para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Decisão judicial inicial e posicionamentos das partes
A juíza Viviane Atallah, responsável pelo caso, não acolheu o pedido de tutela de urgência inicialmente, argumentando que o Ibedec não indicou os links específicos dos posts que deveriam ser removidos. A magistrada destacou que não é possível atribuir responsabilidade ao réu apenas com base em prints, pois os materiais podem ter sido produzidos por Inteligência Artificial e necessitam de perícia técnica. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o Instituto apresente todos os links e laudo técnico comprovando a autenticidade do material.
A advogada Anna Paula Gonçalves Ferreira de Morais, representante do Ibedec, informou que os links já foram enviados à Justiça. Por outro lado, a defesa do frigorífico, representada por Carlos Olivo, emitiu nota afirmando que não possui conhecimento formal da ação e que, assim que for comunicada oficialmente, adotará as medidas cabíveis para análise do caso e apresentação de defesa.
Reações e declarações dos envolvidos
O influenciador Danilo Faria, que aparece em um dos vídeos citados na ação portando uma arma na cintura e uma camiseta vermelha, manifestou indignação nas redes sociais: 'Eu sabia que a perseguição viria. R$ 500 mil por se posicionar? Ele que é o proprietário do negócio, deveria ter o direito de receber quem ele quiser no comércio dele'.
Em entrevista anterior, o proprietário Leandro Nóbrega defendeu o estabelecimento, afirmando que nunca proibiu ninguém de entrar nas unidades por motivo político, religioso ou relacionado a futebol, e que todos os clientes são bem tratados. A defesa também esclareceu que, no processo anterior, solicitou esclarecimentos ao Juízo antes de apresentar recurso contra a condenação de R$ 130 mil.
O caso continua em tramitação na Justiça de Goiás, com expectativa de novas decisões após a apresentação completa da documentação solicitada pela magistrada. A situação evidencia os limites entre liberdade de expressão comercial e práticas discriminatórias no ambiente empresarial brasileiro.
