Penitenciária de Francisco Sá é pioneira em projeto piloto com regras rigorosas para presos de facções
A Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, localizada no Norte de Minas Gerais, foi escolhida como a primeira unidade prisional do estado a implementar um projeto piloto com normas mais severas para detentos vinculados a organizações criminosas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), faz parte de um plano que prevê adaptações em seis estabelecimentos penais dentro de um prazo máximo de 180 dias.
As medidas estão alinhadas com a Lei Federal Antifacção, sancionada no final de março, e têm como objetivo principal limitar a comunicação dos presos com o ambiente externo e intensificar o controle interno nas unidades. Segundo autoridades, essa estratégia busca impedir que líderes de facções continuem coordenando atividades ilícitas a partir das prisões.
Mudanças estruturais e operacionais na unidade
O diretor-geral da Polícia Penal, Leonardo Mattos Alves Badaró, detalhou as alterações que já estão em curso na penitenciária. "A unidade agora conta com bloqueador de sinal de celular e um circuito fechado de televisão, permitindo monitoramento contínuo do perímetro interno e externo", afirmou. Além disso, será implementada uma quinta refeição diária para os detentos, em substituição ao envio de complementos alimentares, de higiene ou vestuário por parte das famílias.
Badaró ressaltou que essa mudança visa padronizar as condições dentro da prisão e reduzir possíveis brechas para a entrada de itens proibidos. "As famílias não poderão mais enviar nenhum tipo de alimentação, complementação, produtos de higiene ou roupas", explicou.
Visitas e atendimento jurídico sob novas regras
Outro aspecto significativo do projeto piloto envolve a reformulação do sistema de visitas. Não haverá mais contato físico entre presos e visitantes, com os encontros ocorrendo exclusivamente por meio de parlatórios e interfones. O diretor-geral destacou que a transição para esse modelo será gradual, ao longo do mês, e não uma implementação imediata.
Quanto ao atendimento jurídico, Badaró esclareceu que as prerrogativas dos advogados serão mantidas, mas com ajustes nos procedimentos de acesso. "Não haverá gravação dos atendimentos, exceto em casos que exijam autorização judicial. Vamos alterar algumas formas de acesso dos advogados e discutir esses pontos com a Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou.
Objetivo central: reduzir a criminalidade organizada
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, enfatizou que o modelo adotado em Francisco Sá busca criar uma barreira eficaz contra a atuação de facções a partir do sistema prisional. "Essa medida traz uma sensação de segurança muito maior, porque ao cortar o contato do preso com o mundo exterior, evitamos que ele continue comandando atividades criminosas de dentro da prisão. Isso reduz drasticamente a criminalidade", declarou.
O projeto piloto representa um esforço do governo mineiro para alinhar as práticas estaduais com a metodologia já utilizada no sistema penitenciário federal, focando em segurança e controle. As outras cinco unidades previstas para receber as adequações serão anunciadas nos próximos meses, conforme o cronograma estabelecido pela Sejusp.
