Defensoria anula reconhecimento com fotos de deputadas em álbum de suspeitos de crime
A inclusão das fotografias das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) em um álbum de reconhecimento de suspeitos de um roubo no Recife levou a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) a apontar graves falhas no procedimento e conseguir a nulidade da prova no processo judicial correspondente.
Indícios de critérios discriminatórios na seleção
De acordo com a DPPE, existem fortes indícios de que o critério de seleção das imagens tenha sido baseado em características como raça e identidade de gênero, o que pode configurar casos de transfobia e racismo institucional. A defensora pública Gina Muniz, responsável pela descoberta, questionou publicamente as motivações por trás da inclusão das parlamentares.
"Por que se colocar a foto de duas deputadas em um álbum de suspeitos de um crime de roubo aqui em Pernambuco? Eu não posso afirmar que foi isso, mas a pergunta que fica é: isso deve ter uma relação com um quadro de racismo estrutural e transfobia que existe em todo o Brasil?", declarou Gina Muniz em entrevista.
Detalhes do caso e irregularidades identificadas
As fotografias foram descobertas durante uma investigação sobre um roubo ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. Entre as seis imagens exibidas para o reconhecimento da mulher envolvida no crime, estavam fotos das duas parlamentares, que não possuem qualquer relação com o caso investigado.
A defensora pública apontou que o reconhecimento, realizado em 8 de abril de 2025, foi conduzido de forma irregular e pode comprometer seriamente a validade de toda a investigação. A análise do inquérito identificou múltiplas inconsistências na formação do álbum fotográfico apresentado à vítima durante a fase policial.
Nulidade do reconhecimento obtida com sucesso
Diante das irregularidades identificadas, a DPPE formalizou um pedido de nulidade do reconhecimento fotográfico no processo. Segundo Gina Muniz, o pedido foi integralmente aceito pelas autoridades judiciais competentes.
"Dentro do processo, que é a minha atribuição, eu tive o reconhecimento da nulidade e foram essas as providências que eu tomei, todas dentro da perspectiva da lei", afirmou a defensora pública, destacando o embasamento legal da medida.
Prática criticada no âmbito jurídico
Gina Muniz ressaltou que o uso desse tipo de material, sem critérios claros e objetivos, é uma prática amplamente criticada no âmbito jurídico e pode induzir a erros graves de identificação. "Existem regras para que a prova de reconhecimento seja válida, para que não haja a possibilidade de se condenar a uma pessoa inocente por um sugestionamento indevido no reconhecimento, por exemplo", explicou.
Ao citar casos históricos de identificações equivocadas, a defensora mencionou o serralheiro Tiago Vianna Gomes, preso injustamente duas vezes após ser "reconhecido" em uma fotografia de álbum de suspeitos. No total, ele permaneceu preso por 10 meses e, como as fotos não foram retiradas da delegacia de Nilópolis, foi erroneamente identificado como ladrão em nove ocasiões distintas.
"A prática de manter álbuns de suspeitos sem critérios definidos ainda é comum em delegacias e pode causar prejuízos graves", alertou a defensora pública, enfatizando os riscos dessa metodologia.
Reação das deputadas e posicionamento oficial
Duda Salabert enviou um ofício formal à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) solicitando explicações detalhadas sobre o caso e a retirada imediata das imagens dela e de Erika Hilton de qualquer material utilizado para identificação de suspeitos criminais.
No documento, a parlamentar argumenta que "trata-se de um episódio que carrega fortes indícios de transfobia institucional, na medida em que reforça estigmas historicamente impostos a pessoas travestis e transexuais, associando suas imagens, de forma indevida, à criminalidade".
Em nota oficial, a Polícia Civil de Pernambuco informou que:
- Apura rigorosamente os fatos e que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas
- Mantém diretrizes e protocolos contínuos para orientar a atuação dos servidores
- Repudia qualquer prática de preconceito ou discriminação
- Reforçou o compromisso com a dignidade humana e atendimento igualitário
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco respondeu através de nota informando que a Corregedoria Geral da secretaria estadual iniciou uma investigação preliminar para verificar as informações e coletar subsídios necessários para possível instauração de processo administrativo.
Contexto mais amplo e precedentes
Em relação à inclusão específica de imagens de autoridades ou figuras públicas nesses álbuns, Gina Muniz afirmou ter conhecimento de apenas uma situação anterior semelhante, ocorrida no estado do Ceará, onde um famoso cantor norte-americano teria sido incluído em álbum de suspeitos.
A defensora pública destacou a necessidade de revisão profunda dos protocolos de identificação utilizados pelas forças policiais, visando evitar que práticas discriminatórias ou metodologicamente falhas continuem a ocorrer no sistema de justiça criminal brasileiro.
