Ex-cabo da PM e advogado é executado durante penhora judicial em São Vicente
Maurício Almeida de Albuquerque, advogado de 46 anos, foi executado a tiros durante o cumprimento de uma penhora de bens em São Vicente, no litoral de São Paulo. O crime ocorreu no dia 27 de março, dentro de uma empresa de contêineres na Rua João Chancharulo, no bairro Jardim Rio Branco. Os autores dos disparos ainda não foram identificados pelas autoridades policiais.
Vídeo publicado momentos antes da execução
Moments antes de ser morto, o advogado publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o local onde ocorreria a ação judicial. As imagens, que circulam amplamente, registram os instantes finais antes da tragédia que vitimou o profissional do direito.
Conforme apurações do g1, Maurício Almeida de Albuquerque tinha um histórico conturbado na Polícia Militar. Ele servia como cabo da corporação quando, em 23 de maio de 2014, fingiu ser delegado da Polícia Civil em Praia Grande. Junto com ao menos três comparsas, invadiu a casa de um comerciante com mandado de prisão falso e exigiu R$ 5 mil para não detê-lo.
Condenação por extorsão e expulsão da PM
A quadrilha liderada por Maurício também apreendeu diversos itens do comerciante como garantia do pagamento: joias, tablet, notebook, carro e até a aparelhagem do sistema de monitoramento da residência. O caso foi levado à Corregedoria da Polícia Civil pela vítima, resultando na detenção do então policial militar e de um de seus comparsas.
Pouco mais de um ano após o crime, Maurício foi condenado por extorsão à pena de oito anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do cargo público. A Polícia Militar informou que a expulsão foi aplicada em 22 de julho de 2015, quando ele estava detido no Presídio Militar Romão Gomes, mas lotado no 6° Batalhão de Polícia Militar do Interior.
A corporação destacou que o ex-policial cometeu "atos atentatórios à instituição e ao Estado, bem como desonrosos, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave".
Exercício da advocacia após condenação
O g1 questionou a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sobre a possibilidade de uma pessoa condenada por crime exercer a advocacia. A instituição informou que a inscrição exige comprovação de idoneidade moral nos termos do Estatuto da Advocacia, e que casos com decisão judicial transitada em julgado são analisados pelas instâncias competentes da OAB.
"[A entidade] atua na apuração de eventuais condutas incompatíveis com o exercício da advocacia, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa", afirmou a OAB-SP por meio de nota, acrescentando que não comenta casos concretos.
Detalhes do crime em São Vicente
Durante a ação judicial de penhora de bens em processo trabalhista da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá, Maurício foi executado com tiros. Seu irmão, estagiário de Direito, também foi baleado e levado ao hospital em estado estável. Um terceiro advogado foi atingido de raspão no dedo e não precisou de atendimento, enquanto outro irmão da vítima havia saído do local momentos antes.
Conforme o boletim de ocorrência, após a saída da oficial de justiça e da equipe da Polícia Judiciária que apoiava a diligência, dois homens armados surgiram de uma área de mata próxima à empresa. Em depoimento à Polícia Civil, o advogado que sobreviveu relatou que os atiradores passaram por outras pessoas no local antes de efetuarem os disparos contra os profissionais do direito.
Investigações em andamento
A Polícia Militar informou que equipes da Força Tática do 39º BPM/I e do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia intensificaram o patrulhamento na região após o crime. O caso foi registrado no 3º Distrito Policial de São Vicente e segue sob investigação da Polícia Civil.
A OAB Guarujá já iniciou contato com a Comissão de Prerrogativas para adoção das medidas cabíveis e enviou membro da diretoria da subseção ao local para prestar apoio. "A Subseção segue apurando os fatos com cautela, responsabilidade e respeito às circunstâncias envolvidas", informou a entidade, que se solidarizou com familiares, amigos e colegas do advogado morto.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte de Maurício no local e prestou atendimento aos outros feridos. A Secretaria de Saúde de São Vicente não divulgou informações sobre o estado de saúde dos sobreviventes, citando o Código de Ética Médica.
