A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o projeto de lei antifacção, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação marcou o fim de um processo legislativo que envolveu idas e vindas entre as casas do Congresso Nacional.
Retorno ao texto original da Câmara
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas foi modificado pelo Senado Federal, necessitando de uma nova análise pelos deputados. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), mantido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por retomar a maior parte do texto originalmente aprovado pelos deputados.
"O parecer do Senado dilui o conceito original, torna o texto mais interpretativo e menos objetivo, fragiliza a segurança jurídica e amplia significativamente o risco de decisões conflitantes entre tribunais", declarou Derrite, criticando a exclusão dos tipos penais criados pela versão da Câmara em novembro de 2025.
Mudanças significativas no projeto
Entre as alterações rejeitadas pelos deputados está a retirada da previsão de repasse de percentual de bens apreendidos em operações conjuntas entre polícias civis estaduais e a Polícia Federal. Derrite argumentou que "o texto do Senado substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão 'visando a uma gestão unificada', que, na prática, significa centralização federal".
Taxação de apostas removida
Um dos pontos mais polêmicos foi a criação, pelo Senado, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas online (bets) para financiar o combate ao crime organizado até 2027, quando entraria em vigor o Imposto Seletivo sobre esses jogos.
Embora o relator tenha elogiado inicialmente essa medida, durante a votação ele aceitou uma emenda que retirou completamente esse trecho do projeto. Assim, a versão final aprovada não inclui qualquer forma de taxação sobre as apostas online.
Principais medidas do projeto
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 estabelece:
- Aumento das penas para participação em organização criminosa ou milícia
- Previsão de apreensão prévia de bens do investigado em determinadas circunstâncias
- Fortalecimento de instrumentos de combate ao crime organizado
O texto agora aguarda a decisão do presidente Lula, que poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo parcialmente ou totalmente. A expectativa é que a sanção ocorra nas próximas semanas, marcando um avanço nas políticas de segurança pública contra o crime organizado no Brasil.
