Justiça do Pará mantém condenação de cantor por crimes graves contra as filhas
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiu, de forma unânime, manter a condenação do cantor Bruno Mafra, integrante da banda Bruno e Trio, pelo crime de estupro de vulnerável continuado praticado contra suas próprias filhas. As vítimas tinham apenas 5 e 9 anos de idade quando os abusos ocorreram, conforme detalhado no processo judicial.
Detalhes do julgamento e da sentença
O caso foi julgado em segunda instância na quinta-feira, dia 26, pela 1ª Turma de Direito Penal, sob sigilo processual para proteger as identidades das vítimas. Bruno Mafra foi condenado a 32 anos de reclusão, com regime inicial fechado, pela prática de estupro de vulnerável continuado. A relatora do processo, desembargadora Rosi Gomes, destacou que os relatos das meninas foram consistentes e descreveram abusos que incluíam isolamento, manipulação psicológica, exibição de material pornográfico e atos libidinosos, como sexo oral, ocorridos pelo menos três vezes.
Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2007 e 2011, período em que as crianças eram extremamente jovens. O caso veio a público somente em 2019, quando as denúncias foram formalmente apresentadas às autoridades. Os depoimentos das vítimas foram corroborados por familiares próximos, incluindo a mãe, a avó materna e um tio, além de um laudo sexológico que confirmou a materialidade dos crimes.
Preocupação dos magistrados com a violência intrafamiliar
Durante a sessão de julgamento, os magistrados expressaram profunda preocupação com a frequência de casos de estupro de vulnerável cometidos por pais e parentes. Um dos julgadores mencionou estatísticas alarmantes sobre violência sexual contra crianças dentro do ambiente doméstico, enfatizando a gravidade social e os impactos geracionais desses crimes.
A decisão dos desembargadores valorizou a palavra das vítimas como prova fundamental em crimes sexuais, alinhando-se com a jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo tramitou com sigilo apenas em relação às vítimas, permitindo a publicidade do nome do réu, de acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Defesa do cantor anuncia recurso e questiona legalidade
Em nota oficial, o escritório Filipe Silveira, responsável pela defesa de Bruno Mafra, informou que o processo ainda está em curso e que serão adotadas todas as medidas recursais cabíveis. A defesa sustenta a existência de relevantes violações ao devido processo legal, com potencial comprometimento da validade jurídica dos atos processuais e da própria decisão proferida.
Os advogados também registraram preocupação com a divulgação de informações de um processo que tramita sob sigilo, circunstância que, em tese, exige rigorosa observância das restrições legais de acesso e divulgação. A defesa havia pedido a absolvição do cantor por insuficiência de provas, mas o recurso foi negado pelo tribunal.
Este caso reforça a importância dos mecanismos judiciais no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente quando os agressores são figuras de confiança dentro do núcleo familiar. A manutenção da condenação em segunda instância representa um passo significativo na busca por justiça para as vítimas e na responsabilização dos culpados.
