Turista argentina acusada de racismo recebe autorização para deixar o Brasil mediante pagamento de caução
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, permissão para que a turista argentina Agostina Paéz, de 29 anos, abandone o território brasileiro. A decisão judicial estabelece que a influencer, acusada de cometer injúria racial contra funcionários de um estabelecimento comercial na Zona Sul do Rio, deverá depositar uma caução no valor correspondente a 60 salários mínimos, aproximadamente 97 mil reais, como garantia de que cumprirá eventuais penas determinadas pela Justiça.
Condições impostas pela Justiça para a liberação da argentina
Além da obrigatoriedade do pagamento da caução, a ré terá que manter seus dados de endereço e contato permanentemente atualizados através de seu advogado, facilitando o recebimento de intimações judiciais. Conforme esclareceu o desembargador Luciano Silva Barreto, relator do processo na 8ª Câmara Criminal do Rio, assim que a comprovação do depósito for realizada, a advogada poderá recuperar seu passaporte, remover a tornozeleira eletrônica e obter um alvará de viagem para retornar à Argentina.
"Com o encerramento da fase instrutória, não há mais diligências, oitivas de testemunhas ou interrogatórios a serem realizados que demandem sua presença física. A sua permanência no Brasil, sob este fundamento, tornou-se um fim em si mesma, desprovida de qualquer utilidade processual", afirmou o magistrado em sua decisão.
Contexto do processo e possíveis desdobramentos
O julgamento de Agostina Paéz teve início na terça-feira, 24 de março, com a defesa da acusada e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) concordando que, em caso de condenação, a pena será cumprida em território argentino. No Brasil, o crime de injúria racial é equiparado ao de racismo, prevendo pena de prisão que varia entre dois e cinco anos, além do pagamento de multa.
A argentina chegou a ser detida no dia 6 de fevereiro, sendo liberada poucas horas depois. Recentemente, ela foi submetida a medidas cautelares como a retenção do passaporte, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de deixar o país.
Detalhes do caso que originou as acusações
Segundo a denúncia apresentada pelas autoridades, o incidente ocorreu em 14 de janeiro, quando a turista se envolveu em uma discussão acalorada com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta. A vítima das ofensas, ao verificar as imagens das câmeras de segurança, solicitou que a mulher permanecesse no local até a resolução do conflito.
Foi nesse momento que começaram os xingamentos racistas, que foram gravados pelo funcionário. A advogada teria chamado os trabalhadores do bar de "negro" em sentido pejorativo e, posteriormente, ao sair do estabelecimento, proferiu a palavra "mono" (macaco, em espanhol). Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra o instante em que ela aparece, já na rua, imitando sons e movimentos de um macaco, enquanto outra mulher tenta conduzi-la para longe do local.
