Justiça do Rio autoriza advogada argentina acusada de racismo a deixar o Brasil após caução
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu autorização para que a advogada argentina Agostina Páez, ré por injúria racial, deixe o território brasileiro e retorne ao seu país de origem. A decisão, expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, está condicionada ao pagamento de uma caução equivalente a 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 97 mil.
Condições para a liberação
O valor da caução servirá como garantia para o eventual pagamento de multas e reparação de danos às vítimas. Além disso, a ré deverá manter endereço e contatos atualizados no Brasil, comprometendo-se a atender todas as convocações da Justiça brasileira mesmo estando na Argentina. A decisão ainda será submetida ao colegiado do tribunal para homologação final.
Os fatos que levaram à acusação
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 14 de janeiro deste ano, Agostina Páez, de 29 anos, dirigiu ofensas racistas a funcionários de um bar em Ipanema. As agressões incluíram referências pejorativas utilizando a palavra "negro", o termo "mono" (que em espanhol significa macaco) e a imitação de gestos do animal. Os episódios foram registrados em vídeo que posteriormente viralizou nas redes sociais.
A promotoria afirma que a advogada repetiu as ofensas para outros dois funcionários, caracterizando três crimes de injúria racial. Após a divulgação do vídeo, a Polícia Civil iniciou investigação que resultou na prisão preventiva de Agostina em 6 de fevereiro, embora ela tenha sido solta na mesma noite.
Evolução do processo judicial
Desde sua prisão inicial, a ré vinha cumprindo medidas cautelares que incluíam retenção de passaporte, proibição de sair do país e uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, com o encerramento da fase de instrução do processo, o desembargador relator entendeu que não mais se justificava a manutenção dessas restrições.
O magistrado destacou que tanto o Ministério Público quanto a assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à liberação da ré, desde que houvesse garantia financeira para eventual indenização às vítimas. O MPRJ chegou a sugerir indenização de até 120 salários mínimos (cerca de R$ 190 mil) pelos danos morais causados.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o desembargador Luciano Silva Barreto considerou vários fatores:
- A acusada é primária (sem antecedentes criminais)
- Tem profissão definida como advogada
- Demonstrou colaboração com o processo
- Apresentou manifestação pública de arrependimento
- Acordos internacionais entre Brasil e Argentina permitem, em caso de condenação, o cumprimento da pena no país de origem
O magistrado argumentou que manter as restrições após o fim da fase de instrução configuraria constrangimento ilegal, uma vez que as medidas cautelares devem ser proporcionais e vinculadas às necessidades processuais.
Arrependimento e desculpas públicas
Durante audiência realizada este mês, Agostina Páez pediu desculpas formalmente aos três funcionários do bar pelas ofensas racistas. Sua defesa alegou que a advogada agiu por desconhecimento da legislação brasileira sobre racismo e que demonstrou "arrependimento sincero" pelas atitudes.
A advogada Carla Junqueira, que representa Agostina, afirmou que sua cliente "reconhece que errou e reagiu de forma inadequada diante de uma situação de conflito". A defesa argumenta que as penas podem ser substituídas por outras medidas, como prestação de serviços comunitários.
Posicionamento do Ministério Público
A promotora Fabíola Tardin Costa, responsável pelo caso, explicou que o foco da acusação está mais voltado para a reparação dos danos às vítimas e para o respeito à legislação brasileira de combate ao racismo do que propriamente para o encarceramento da ré.
"O foco da minha acusação é demonstrar que nosso país está comprometido com o combate ao racismo e com o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, sem deixar de considerar a importância da garantia do direito reparatório à vítima", afirmou a promotora.
Situação atual da ré
Agostina Páez está há aproximadamente dois meses no Rio de Janeiro, período durante o qual alegou estar sem renda e ter recebido ameaças. Com a decisão do desembargador, todas as medidas cautelares anteriormente impostas serão revogadas assim que for efetuado o pagamento da caução.
O juiz responsável pelo caso aceitou que a defesa apresente suas alegações finais por escrito e deve definir a sentença do processo nos próximos dias. A decisão sobre a possibilidade de cumprimento de pena na Argentina ainda dependerá do desfecho final do processo.
