Uber retorna ao tribunal federal nos EUA para enfrentar nova acusação de agressão sexual
Após sofrer um revés em um julgamento recente com júri federal nos Estados Unidos, a Uber voltará ao tribunal nesta terça-feira (14) para enfrentar as acusações de uma segunda mulher que afirma ter sido agredida sexualmente por um motorista contratado através do aplicativo. O novo processo ocorrerá no tribunal federal de Charlotte, na Carolina do Norte, e está previsto para durar aproximadamente três semanas, com potencial para indicar se o veredicto recente de US$ 8,5 milhões no Arizona foi um episódio isolado ou um sinal de problemas mais amplos para a empresa de transporte.
Caso pioneiro pode definir rumo de milhares de ações judiciais
Este julgamento representa um dos casos considerados "pioneiros" dentro do conjunto de mais de 3,3 mil ações similares reunidas no mesmo tribunal federal. As decisões nestes processos iniciais servem como referência fundamental para orientar o andamento do restante do litígio massivo contra a Uber. Especificamente, os resultados podem ajudar a estabelecer parâmetros para o valor das demais ações em eventuais acordos ou em uma solução coletiva que abranja múltiplas vítimas.
No processo que será analisado agora, a autora — cujo nome não foi divulgado publicamente — relata que o episódio ocorreu em março de 2019, pouco antes das duas horas da manhã, quando ela chegava ao seu destino na cidade de Raleigh, também na Carolina do Norte. Segundo a ação judicial apresentada, o motorista teria agarrado a parte interna de sua coxa e feito perguntas inapropriadas sobre a possibilidade de "ficar com ela". A mulher afirma que reagiu imediatamente, abandonando o veículo assim que percebeu a gravidade da situação.
Defesa da Uber questiona responsabilidade legal da empresa
A Uber, que já enfrentou diversas controvérsias relacionadas à segurança de seus usuários ao longo dos anos, não nega que o episódio descrito tenha ocorrido. Contudo, nos documentos apresentados à Justiça, a empresa desenvolve um argumento jurídico significativo: afirma atuar primordialmente como uma companhia de software e tecnologia, não como uma "transportadora pública". Esta distinção é crucial porque, segundo a legislação da Carolina do Norte, serviços classificados como transportadoras públicas — como táxis tradicionais — possuem obrigação legal explícita de proteger os passageiros durante o transporte.
A defesa da Uber sustenta ainda que os motoristas que utilizam a plataforma são contratados independentes, não funcionários da empresa. Por esse motivo, os advogados argumentam que a Uber não poderia ser responsabilizada civilmente pelas ações individuais desses profissionais, mesmo quando ocorrem durante o uso do aplicativo. Esta discussão sobre a classificação dos motoristas — como funcionários ou prestadores de serviços independentes — acompanha a empresa desde seus primeiros anos de operação, tanto nos Estados Unidos quanto em diversos outros países onde atua.
Contexto jurídico complexo e precedentes recentes
O julgamento na Carolina do Norte será conduzido pelo juiz distrital dos Estados Unidos Charles Breyer, que normalmente atua em San Francisco e também supervisiona o conjunto completo de processos movidos contra a Uber. Em comunicado divulgado na sexta-feira (10), um porta-voz da empresa destacou que o episódio discutido neste julgamento específico nunca havia sido formalmente relatado à Uber nem às autoridades policiais, tornando-se conhecido apenas quando a ação judicial foi apresentada ao tribunal.
"A agressão sexual é um crime horrível que levamos extremamente a sério", afirmou o representante da empresa. "Continuamos focados em investir em tecnologia, políticas e parcerias que fortaleçam a segurança, ajudem a prevenir danos e apoiem adequadamente as vítimas quando incidentes ocorrem." Os advogados que representam a autora deste novo caso não responderam aos pedidos de comentário feitos pela imprensa.
No caso do Arizona, que resultou na condenação recente da Uber, a autora — uma moradora do estado de Oklahoma — afirmou que um motorista da plataforma a assediou e posteriormente a estuprou durante uma corrida em 2023. Em fevereiro, um júri concluiu que o motorista atuava como agente da Uber e, portanto, responsabilizou a empresa por suas ações criminosas. A mulher recebeu US$ 8,5 milhões por danos morais, embora o júri tenha rejeitado o pedido de indenização punitiva que os advogados haviam solicitado, no valor superior a US$ 140 milhões.
Panorama amplo de litígios e desafios regulatórios
Além destes dois casos considerados pioneiros, a Uber enfrenta um panorama jurídico ainda mais amplo: mais de 500 processos com acusações similares estão em andamento em tribunais estaduais da Califórnia. Até o momento, apenas um desses casos californianos foi levado a julgamento completo. Em setembro, um júri concluiu que a Uber não havia adotado medidas adequadas para proteger a segurança da autora, mas decidiu que essa falha específica não foi um fator determinante para os danos alegados pela vítima.
A empresa já solicitou ao juiz Breyer — que também presidiu o julgamento do Arizona — que anule o veredicto de US$ 8,5 milhões ou determine a realização de um novo julgamento. Esta batalha legal ocorre em meio a debates legislativos contínuos sobre a regulamentação de plataformas de transporte e a proteção aos usuários, um tema que ainda não alcançou consenso entre legisladores, empresas de tecnologia e defensores dos direitos dos consumidores em múltiplas jurisdições.
