Ex-deputado Alexandre Ramagem é preso nos Estados Unidos por violação migratória
Um documento oficial do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos revela que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), preso nesta segunda-feira (13) em Orlando, estava com visto expirado e agora enfrenta processo de deportação. A informação, inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles, foi confirmada pela reportagem e detalha a situação migratória do político brasileiro.
Notificação de Comparecimento expõe violação de visto
O documento, denominado NTA (Notificação de Comparecimento), serve como base legal para que um tribunal de imigração americano determine a deportação. Nele, as autoridades descrevem que Ramagem teve sua entrada admitida nos EUA, mas se tornou "passível de deportação" porque possuía um visto B2, destinado a turistas, com validade apenas até 10 de março.
"É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos", afirma textualmente o documento oficial.
Polícia Federal confirma prisão e status de foragido
A Polícia Federal brasileira emitiu nota confirmando a prisão de Ramagem pelo ICE (Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos EUA), atribuindo a detenção a uma cooperação policial internacional. A PF destacou que o ex-deputado é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito
Oposição brasileira reage e pede asilo político
Em resposta à prisão, a oposição no Congresso Nacional apresentou quatro solicitações formais. A principal delas, dirigida à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, pede que seja considerada "a análise do contexto político e institucional brasileiro, especialmente no que tange à alegada perseguição a opositores políticos" no caso de Ramagem.
O texto, assinado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), solicita ainda a concessão de asilo político para Ramagem e sua família. Segundo o senador, o processo já tramita nos Estados Unidos, e a expectativa é que o pedido resulte na priorização do caso.
Controvérsia sobre motivações da prisão
O empresário e blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo criticou a postura das autoridades brasileiras, argumentando que a prisão não tem relação com o pedido de extradição de Ramagem, que tramita pelo Departamento de Estado, não pelo Departamento de Segurança Interna. Segundo ele, o documento NTA demonstra que "o ICE entendeu, de forma padrão em casos migratórios, que Ramagem estaria sujeito à deportação por permanência além do prazo autorizado".
"Não há absolutamente nada sobre cooperação com autoridades brasileiras, nem qualquer menção a crimes no Brasil", afirmou Figueiredo em nota nas redes sociais.
Contexto jurídico e político no Brasil
Próximo da família Bolsonaro, Ramagem é considerado foragido desde que deixou o Brasil e passou a residir nos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump. O ex-parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do processo de extradição de Ramagem. A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, da qual o parlamentar fazia parte, foi decretada por Moraes em 25 de novembro.
Desdobramentos recentes no caso
Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto continuava gravando vídeos e votando à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico. Seu nome aparece no site da agência de imigração americana como "sob custódia do ICE".
A Câmara dos Deputados também cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que assim como o ex-diretor da Abin teve seu mandato cassado e também está nos Estados Unidos.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou em coletiva de imprensa que "eles estão querendo deportar o deputado" e que a oposição solicitou ao STF que revise a condenação do ex-parlamentar, e ao Ministério da Justiça que forneça informações sobre a atuação do governo brasileiro no caso.
