Relatório da ONU apresenta grave acusação contra governo de Bukele por crimes contra humanidade
Um relatório divulgado na quarta-feira 11 de março de 2026, que será apresentado na sede das Nações Unidas em Genebra, concluiu haver evidências suficientes para comprovar que o governo de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, cometeu crimes contra a humanidade. O documento detalha assassinatos, prisão de crianças, tortura, estupros e desaparecimentos forçados ocorridos no âmbito do estado de emergência em vigor desde março de 2022.
Documento constitui acusação mais grave e detalhada
O relatório produzido pelo Grupo Internacional de Peritos para a Investigação de Violações dos Direitos Humanos no Âmbito do Estado de Emergência em El Salvador (GIPES) representa a mais grave e detalhada acusação por violação de direitos humanos contra o presidente da nação centro-americana. Bukele acumulou dezenas de denúncias durante seus seis anos e meio no poder, mas este documento de 275 páginas baseia-se em mais de 1.700 fontes primárias e secundárias.
As fontes incluem:
- Entrevistas com vítimas diretas das violações
- Documentos oficiais do governo salvadorenho
- Declarações de altos funcionários do governo
- Relatórios de órgãos de direitos humanos das Nações Unidas
- Notícias da imprensa internacional e local
- Estudos de organizações não governamentais salvadorenhas
Equipe de especialistas independentes
A equipe de especialistas foi formada em 2024 por cinco profissionais independentes com reconhecida experiência internacional: Susana Sá Couto, Claudia Martín, Gino Costa, José Guevara e Santiago Canton. O grupo conta com o apoio de organizações internacionais como a Fundação para o Devido Processo Legal (DPLF), a Comissão Internacional de Juristas (CIJ) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), entre outras entidades de prestígio.
"Este relatório acrescenta uma nova camada a todas as discussões em torno das violações dos direitos humanos em El Salvador e, com informações substanciais e bem fundamentadas, caracteriza esses atos como crimes contra a humanidade", afirmou Claudia Martín, uma das autoras do documento.
Base legal internacional
Para determinar se os eventos analisados constituem crimes contra a humanidade, os especialistas basearam-se em normas de direito internacional, como o Estatuto de Roma, que El Salvador ratificou. O artigo 7 do tratado define as violações como uma série de atos que "fazem parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque", e que integram uma política de Estado.
Os especialistas também consideraram os critérios do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPIJ) e para Ruanda (TPIR), estabelecendo parâmetros rigorosos para a caracterização dos crimes. Como a caracterização de violações como crimes contra a humanidade tem implicações jurídicas específicas, a responsabilidade não recai apenas sobre os perpetradores diretos, mas também sobre seus mentores — no caso, o próprio presidente Bukele.
Violências sistemáticas documentadas
Estado de emergência transformado em política repressiva
De acordo com as revelações do GIPES, o estado de emergência perdeu seu caráter temporário e se transformou em uma série de "políticas e práticas que causaram violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos, um padrão coerente, planejado e sustentado de ação estatal". Durante o estado de emergência, milhares dos aproximadamente 90 mil detidos na chamada "guerra às gangues" foram mantidos sob custódia sem o devido processo legal.
As violações documentadas incluem:
- Prisões sem informação sobre os motivos da detenção
- Habeas corpus negados indiscriminadamente
- Apreensões baseadas em aparência física e tatuagens
- Detenções para cumprir cotas policiais estabelecidas
Até o próprio presidente Bukele reconheceu que ao menos 8 mil pessoas foram parar na cadeia sem justa causa, segundo informações contidas no relatório.
Tortura e tratamento desumano
Dentro das prisões, foram registradas práticas sistemáticas de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante. O governo, enquanto isso, usou imagens de detidos para propaganda oficial, em que apareciam descalços e sem camisa, com rostos à mostra, chamando-os de terroristas sem sequer haver condenação judicial prévia.
Segundo os especialistas, o estado de emergência também foi usado para atacar opositores políticos do governo. O documento aponta que, quase quatro anos após sua implementação, não há mais argumentos que justifiquem seu propósito inicial de combater gangues, uma vez que os índices de criminalidade foram drasticamente reduzidos no país.
Números alarmantes de violações
Casos documentados de tortura e maus-tratos
Até março de 2024, o relatório, com base em dados de ONGs locais e internacionais, documentou pelo menos 814 casos de tratamento cruel, desumano ou degradante cometidos durante o estado de emergência em El Salvador. Há relatos detalhados de:
- Espancamentos sistemáticos de detidos
- Aplicação de choques elétricos como método de tortura
- Humilhação pública de prisioneiros
- Ameaças contra detidos e seus familiares
- Violência sexual dentro dos centros de detenção
- Nudez forçada como forma de punição
- Violência psicológica contra presos
Assassinatos extrajudiciais e condições deploráveis
O novo documento também achou registros de assassinatos extrajudiciais e condições de detenção deploráveis, incluindo a falta de acesso a alimentos básicos, água potável, saneamento adequado, ventilação e assistência médica essencial. Organizações como a Cristosal e Socorro Jurídico Humanitário documentaram quase 500 mortes sob custódia do Estado durante os quatro anos do estado de emergência.
Segundo o governo salvadorenho, essas mortes seriam classificadas como "mortes naturais", mas o relatório apresenta evidências que contradizem essa versão oficial.
Desaparecimentos forçados e violência contra menores
O GIPES indicou a existência de 540 casos de desaparecimento forçado documentados. Nesses casos, após detenções realizadas por agentes do Estado, famílias e advogados dos presos não recebem nenhuma informação sobre seu paradeiro, configurando grave violação aos direitos humanos.
Casos de tortura e maus-tratos a menores estão entre as descobertas mais chocantes do relatório. De acordo com dados da ONG Human Rights Watch citados no documento, 3.319 menores foram presos até 2024, dos quais ao menos 22 sofreram abusos como espancamentos, sufocamento, ameaças diretas, humilhação pública e privação sistemática de sono.
Estupro e violência sexual institucionalizada
Segundo o relatório, entre 2022 e 2023, foram relatados entre quatro e dez casos de agressão sexual e estupro em espaços públicos e centros de detenção estatais. Os especialistas do GIPES também observam que, durante o estado de emergência, aumentaram significativamente os relatos de extorsão por agentes do Estado, incluindo casos específicos de extorsão sexual.
Os ataques são atribuídos tanto a militares, policiais e autoridades prisionais quanto a indivíduos encarcerados com conivência das autoridades. No entanto, as respostas institucionais têm sido limitadas: apenas os casos mais notórios, como o estupro de uma menor em uma comunidade, resultaram em prisões efetivas.
Recomendações e responsabilidades internacionais
O GIPES recomenda que o governo salvadorenho e as Nações Unidas criem uma comissão independente para revisar os casos documentados, analisar e classificar os arquivos existentes e buscar soluções jurídicas e humanitárias para quem foi detido injustamente e sofreu violações dos direitos humanos.
"As violações dos direitos humanos cometidas durante o estado de emergência são tão graves, devido à sua escala e natureza sistemática, que constituem um dos crimes mais sérios reconhecidos pela comunidade internacional. E a própria comunidade internacional é responsável por garantir que esses crimes não fiquem impunes", afirmou José Guevara, outro especialista envolvido na investigação.
O relatório representa um marco na documentação das violações de direitos humanos em El Salvador e coloca pressão significativa sobre a comunidade internacional para tomar medidas concretas em relação às acusações contra o governo de Nayib Bukele.
