Maduro afirma inocência em audiência nos EUA e contesta bloqueio de recursos para defesa
O ex-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, compareceram nesta quinta-feira (26) à segunda audiência do processo judicial que enfrentam nos Estados Unidos, no Tribunal do Distrito Sul de Nova York. Capturados em 3 de janeiro, ambos se declararam inocentes em 5 de janeiro, durante a primeira audiência, dois dias após uma operação militar norte-americana em Caracas.
Moção para arquivar caso baseia-se em alegada violação constitucional
O juiz Alvin K. Hellerstein analisou a moção apresentada pelos advogados de Maduro e Flores, que pedem o arquivamento do caso. Eles argumentam que o Departamento do Tesouro dos EUA interfere no direito constitucional de defesa ao negar acesso a recursos do Estado venezuelano para cobrir honorários jurídicos. "O governo da Venezuela, de acordo com suas leis, tem a obrigação de custear as despesas de defesa do senhor Maduro", afirma a moção de 26 de fevereiro, elaborada pelo advogado Barrick Pollack.
Pollack, conhecido por casos de alta exposição como a libertação de Julian Assange, especializa-se em crimes de colarinho branco e corrupção. A moção destaca que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) inicialmente concedeu uma licença para receber recursos de Caracas, mas depois a modificou, proibindo o uso de fundos venezuelanos para defesa. Isso, segundo a defesa, priva Maduro de seu direito a um advogado de escolha, já que ele não dispõe de recursos próprios.
Promotoria se opõe e processo avança para fase de descoberta de provas
Em resposta, a Promotoria negou que o direito de defesa tenha sido violado. O juiz agora examinará os argumentos de ambas as partes para tomar uma decisão. Conforme explicou o advogado venezuelano Nizar El Fakih, "cabe ao juiz examinar os argumentos apresentados e, com base na lei, tomar uma decisão".
Maduro enfrenta acusações de conspiração narcoterrorista, conspiração para importação de cocaína, e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos. Flores é acusada de crimes similares. Anna Cominsky, diretora da Clínica de Defesa Penal da Faculdade de Direito de Nova York, detalhou as fases do processo:
- Fase preliminar: Inclui a apresentação de moções e a descoberta de provas, que pode ser volumosa devido à longa investigação.
- Descoberta de provas: A Promotoria deve fornecer todas as evidências, como depoimentos e documentos, o que pode levar meses.
- Moções prévias ao julgamento: O acusado pode solicitar medidas ao tribunal antes da definição de uma data para julgamento.
Cominsky estimou que a revisão de provas e investigações pela defesa pode estender-se por até um ano, já que os advogados ainda não tiveram acesso completo ao material.
Condições de detenção e possíveis impactos no caso
Maduro e Flores permanecem no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn. Cominsky observou que, embora juízes geralmente não considerem fatores políticos, questões como a legalidade da detenção podem ser levantadas pela defesa. "Pode haver argumentos sobre se a detenção foi legal e sobre o status de Maduro no momento da captura", afirmou.
Sobre a moção de arquivamento, Cominsky destacou três possíveis decisões do juiz: conceder o arquivamento, negá-lo ou propor uma solução alternativa. Ela considerou improvável o arquivamento, mas sugeriu que o tribunal pode permitir a renúncia do advogado atual e designar um defensor público. Isso não necessariamente afeta a qualidade da defesa, mas viola o direito de escolha do acusado.
O caso é considerado excepcional devido ao perfil de Maduro como ex-chefe de Estado e às circunstâncias inéditas de sua captura. A audiência marca mais um capítulo em um processo que deve se prolongar, com implicações significativas para as relações internacionais e o sistema jurídico norte-americano.
