Governo Lula avalia riscos de sanções dos EUA com designação do PCC e CV como terroristas
O governo do presidente Lula (PT) está em alerta diante da possibilidade de o ex-presidente americano Donald Trump designar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Segundo avaliação interna, essa medida deixaria empresas brasileiras e o sistema financeiro nacional expostos a ações unilaterais dos Estados Unidos, com potenciais impactos econômicos e diplomáticos.
Preocupações com medidas extraterritoriais e compliance financeiro
A classificação de uma organização como terrorista é um ato administrativo do governo americano, que não requer autorização judicial, concedendo ampla discricionariedade à administração republicana. Isso inclui a aplicação extraterritorial, onde a jurisdição pode alcançar áreas fora do território dos EUA. Integrantes da gestão Lula expressaram preocupação de que as leis antiterrorismo dos EUA prevejam punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos ligados a essas organizações.
Um membro do governo citou o receio de que instituições financeiras que eventualmente tenham movimentado recursos relacionados às facções, mesmo sem comprovação de conhecimento da origem criminosa, possam ser alvo de sanções americanas. Nesse cenário, há o risco de aumento nos custos operacionais do mercado financeiro, pois as empresas precisariam intensificar esforços de compliance para evitar qualquer vínculo com atividades terroristas.
Tensões bilaterais e tentativas de diálogo
No domingo (8), o portal UOL revelou que o governo Trump deve designar o PCC e o CV como organizações terroristas, gerando forte preocupação no Planalto. O governo Lula agiu para tentar convencer os americanos a postergar a decisão, pelo menos até um encontro previsto entre Lula e Trump, ainda sem data marcada. A linha de argumentação é que a inclusão das facções na lista de organizações terroristas poderia ter efeitos inesperados para o Brasil, prejudicando outros aspectos da cooperação bilateral.
Assessores de Lula destacam diversos riscos na mudança de classificação, incluindo o potencial de afetar a economia e a competitividade do Brasil no cenário internacional. A relação bilateral ficou ainda mais incerta após a decisão de Lula de vetar o ingresso de Darren Beattie, conselheiro do Departamento de Estado, que viria ao Brasil e queria se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Papudinha. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) argumentou que o encontro poderia configurar ingerência em ano eleitoral.
Lula então determinou a revogação do visto do americano até que Trump permitisse a entrada do ministro Alexandre Padilha (Saúde) nos EUA, que está sancionado por envolvimento no programa Mais Médicos. A decisão surpreendeu integrantes da gestão americana, que aguardam uma reação, ainda não definida. Apesar disso, Lula busca manter canais de diálogo com Trump e não desistiu de uma reunião nos EUA para debater a questão do PCC e CV, com expectativa de agendamento para abril.
