Justiça italiana retoma audiência sobre extradição de Carla Zambelli após série de adiamentos
A Justiça italiana deu início, nesta terça-feira (10), a uma nova audiência no processo que decidirá sobre a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre no Tribunal de Apelações de Roma e representa a retomada de um julgamento marcado por sucessivos adiamentos, sendo esta a quarta vez que a audiência é remarcada.
Contexto do processo e adiamentos anteriores
A audiência havia sido adiada após a defesa de Zambelli solicitar a troca dos juízes responsáveis pelo caso, o que gerou um atraso significativo na análise do pedido de extradição. Na nova sessão, o tribunal deve se pronunciar sobre a aceitação ou rejeição dessa contestação. Até a última atualização, ainda não havia informações concretas sobre a decisão dos magistrados ou se a ex-deputada prestou depoimento pessoalmente.
Os adiamentos anteriores incluem situações como a adesão da defesa a uma greve de advogados em Roma, no final de novembro, e a apresentação de novos documentos pela equipe jurídica no mês seguinte. Esse cenário de protelações reflete a complexidade e a sensibilidade do caso, que envolve questões jurídicas internacionais e políticas.
Condenação no Brasil e fuga para a Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela fugiu para a Itália e é considerada foragida da Justiça brasileira. A ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália.
Em dezembro, o STF ordenou a cassação do mandato de Zambelli, revogando uma decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois, mas o plenário da Câmara posteriormente decidiu manter seu mandato. Contudo, a Primeira Turma do STF derrubou essa decisão, alegando inconstitucionalidade.
Argumentos da defesa e questões carcerárias
A defesa de Zambelli tem apresentado diversos argumentos para evitar a extradição. Um dos pontos centrais é a alegação de que a ex-deputada sofre perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar essa tese, os advogados apresentaram aos juízes italianos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que se manifestou contra a cassação do mandato.
Outro argumento significativo diz respeito às condições carcerárias no Brasil. A defesa questionou a situação penitenciária para o eventual cumprimento da pena, o que levou a Justiça italiana a suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos. O ministro Alexandre de Moraes respondeu com um documento de onze páginas, detalhando as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficaria presa se extraditada.
O documento brasileiro informa que a penitenciária nunca registrou rebeliões, que as detentas têm acesso a cursos técnicos e atendimento médico, e que os padrões de salubridade, segurança e assistência são respeitados. A escolha dessa unidade foi determinada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Prisão na Itália e questões de saúde
A polícia italiana prendeu Carla Zambelli em 29 de julho, em Roma, cumprindo um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal do Brasil. Ela foi levada para a penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital, onde permanece detida. A defesa pediu que ela aguardasse o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar, mas a Corte rejeitou o pedido, citando fortes indícios de risco de fuga.
Os juízes destacaram que Zambelli entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil, foi encontrada escondida em Roma e havia afirmado à imprensa italiana que mudaria de casa para não ser descoberta. A defesa também alegou problemas de saúde, argumentando que a ex-deputada necessita de tratamentos médicos específicos e não poderia permanecer em regime fechado.
No entanto, uma perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário e que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da prisão. O laudo médico afirma ainda que um eventual traslado aéreo ao Brasil é viável e não representaria riscos graves, desde que seguidas as orientações médicas adequadas.
Próximos passos e possíveis desfechos
O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição de Carla Zambelli. Caso a Corte de Apelação negue o pedido, a ex-deputada possivelmente será liberada da prisão. Se os juízes decidirem pela extradição, ela poderá permanecer detida em Rebibbia ou ter seu regime alterado, mas não poderá deixar a Itália enquanto o processo não estiver encerrado.
Após a decisão da Corte de Apelação, ainda caberá recurso na Corte de Cassação. A palavra final, no entanto, será do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. É importante ressaltar que, se ambas as Cortes – de Apelação e Cassação – negarem a extradição, o ministro da Justiça será obrigado a seguir essa decisão, encerrando definitivamente o caso na Itália.
Enquanto aguarda o desfecho do processo, Carla Zambelli continua presa na Itália, afirmando que deseja ser julgada no país europeu e que provará sua inocência em relação à invasão do sistema do CNJ. O caso segue atraindo atenção internacional, envolvendo nuances jurídicas, políticas e humanitárias que tornam o julgamento um marco nas relações entre Brasil e Itália.
