Governo Brasileiro Oficializa Pedido de Extradição de Alexandre Ramagem aos EUA
O governo brasileiro formalizou, nesta quarta-feira (28), o pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos, conforme ofício publicado oficialmente. A medida marca um novo capítulo no caso do ex-deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão por envolvimento em tentativa de golpe e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Contexto do Caso e Fuga do País
Alexandre Ramagem integrava o chamado "núcleo crucial" da trama golpista, ao lado de outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações de integrantes da Polícia Federal (PF) obtidas pelo g1, o ex-diretor da Abin deixou o território brasileiro antes da conclusão do julgamento no STF.
Interlocutores revelaram que ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período coincidente com sua condenação. Para as autoridades da PF, a saída ocorreu de forma clandestina, com o objetivo claro de evitar uma eventual ordem de prisão.
Em novembro, a esposa de Ramagem, Rebeca Ramagem, publicou em suas redes sociais que a família viajou para Miami por "proteção", alegando enfrentar uma "perseguição política desumana". O STF, no entanto, já havia decretado a prisão preventiva do ex-deputado por ter deixado o Brasil sem autorização judicial.
Decisões Judiciais e Medidas Internacionais
Em novembro, quando a prisão domiciliar de Bolsonaro foi convertida em preventiva, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Ramagem abandonou o país para "se furtar à aplicação da lei penal". No final do mesmo mês, Moraes declarou a sentença definitiva de Ramagem e determinou o início do cumprimento da pena.
No despacho, o ministro ressaltou que o ex-deputado "encontra-se foragido" e autorizou a expedição do mandado de prisão. Essa decisão abriu caminho para que a PF solicitasse a inclusão do nome de Ramagem na lista da Interpol, o que permitiria sua prisão por autoridades estrangeiras.
A outra alternativa viável era a formalização de um pedido de extradição, uma vez que Brasil e Estados Unidos mantêm um acordo bilateral para a entrega de condenados.
Como Funciona a Prisão via Interpol
A Interpol é uma organização internacional criada há mais de um século para facilitar a cooperação policial entre nações. Atualmente, ela reúne 196 países, incluindo Brasil e Estados Unidos. Os membros da Interpol têm acesso a um sistema de comunicação e bancos de dados que agilizam a troca de informações cruciais.
A instituição oferece suporte investigativo e auxilia na localização de fugitivos em escala global. O atual secretário-geral da Interpol é o brasileiro Valdecy Urquiza.
Mecanismo da Difusão Vermelha
Um dos mecanismos mais conhecidos da Interpol é a chamada Difusão Vermelha — uma lista que reúne pessoas procuradas por autoridades de diferentes países. Segundo Guilherme Madeira Dezem, professor de Direito Processual Penal da USP e do Mackenzie, caso o nome de Ramagem seja incluído nessa lista, ele poderá ser detido por autoridades estrangeiras.
Cada país, no entanto, decide como aplicar suas próprias leis diante de um alerta da Interpol. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça afirma que um aviso internacional não obriga a prisão automaticamente.
De acordo com a legislação norte-americana, as autoridades locais só prendem alguém se houver base legal interna ou um tratado de extradição que cubra o crime em questão. Na prática, os EUA poderão cooperar, mas não têm a obrigação de deter Ramagem apenas com base no alerta da Interpol.
Ainda assim, ele pode ser parado e até preso de forma provisória se passar por controles migratórios ou abordagens policiais, como em aeroportos.
Processo de Extradição entre Brasil e Estados Unidos
Brasil e Estados Unidos mantêm um tratado de extradição em vigor desde a década de 1930. O acordo permite que um país entregue ao outro pessoas investigadas, processadas ou já condenadas pelo crime que motivou o pedido.
Em dezembro, o STF determinou o início do processo de extradição de Ramagem. Com isso, a Corte reuniu documentos com informações detalhadas sobre o ex-diretor da Abin, os crimes pelos quais foi condenado e a pena aplicada.
O material foi enviado ao Ministério da Justiça, que avaliou a completude da documentação. Com o governo agora oficializando o pedido de extradição, a solicitação segue para o Ministério das Relações Exteriores. A etapa final coube à diplomacia brasileira, responsável por apresentar o pedido formal aos Estados Unidos.
Complexidades e Elementos Políticos
O professor Guilherme Madeira Dezem aponta que um pedido de extradição de Ramagem teria um elemento político que tornaria o caso mais delicado. "A questão, no caso dos EUA, é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano", explica.
Segundo o especialista, existe a possibilidade de o governo dos EUA recusar a extradição caso entenda que se trata de um caso político. Ele ressalta, porém, que uma decisão desse tipo poderia afetar negativamente outros processos de extradição entre os dois países.
O tratado entre Brasil e Estados Unidos permite negar a extradição quando o caso envolve crime político. Por outro lado, o texto estabelece que atos voltados à "subversão da base de toda organização política" não podem ser considerados crimes políticos.
O professor destaca ainda que o caso de Ramagem não envolve liberdade de expressão, o que, segundo ele, "muda totalmente o tema". Mesmo assim, a decisão final sobre a natureza do crime cabe ao país que recebe o pedido. No caso de Ramagem, essa avaliação seria feita pelas autoridades dos Estados Unidos.
Longo Caminho e Prazos Indefinidos
Processos de extradição costumam ser longos e repletos de etapas burocráticas. Mesmo que Ramagem seja detido e os Estados Unidos concordem em entregá-lo ao Brasil, não há prazo definido para que ele seja enviado de volta ao país. A tramitação pode envolver recursos judiciais e análises aprofundadas, prolongando ainda mais o desfecho final.
