El Salvador propõe prisão perpétua para menores que cometam crimes graves
O governo de El Salvador apresentou nesta quinta-feira (19) uma proposta de reforma legislativa que visa permitir a aplicação de prisão perpétua para menores de idade que cometam assassinatos ou estupros, independentemente de terem ou não ligação com organizações criminosas. A medida representa uma ampliação significativa das mudanças constitucionais aprovadas recentemente no país centro-americano.
Contexto legislativo e apoio político
A proposta surge apenas dois dias após a Assembleia Legislativa de El Salvador aprovar, na terça-feira (17), uma alteração constitucional que estabelece prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas adultos. Ambas as iniciativas foram solicitadas pelo presidente Nayib Bukele, cujos aliados dominam amplamente o Congresso nacional, o que aumenta consideravelmente as chances de aprovação da nova medida.
O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, foi o responsável por anunciar publicamente a proposta, afirmando que "estamos propondo trazer esse julgamento para as penas de prisão perpétua mesmo no caso de menores de idade" que pratiquem esses crimes hediondos. Villatoro justificou a medida com críticas à legislação penal juvenil vigente, que segundo ele vinha garantindo "mão de obra barata, impune e reciclável" para as organizações criminosas que assolam o país.
Medidas anteriores e aplicação prática
Esta não é a primeira iniciativa do governo Bukele para endurecer o tratamento penal de menores infratores. Em fevereiro de 2025, o Congresso salvadorenho já havia aprovado outra mudança legislativa, também por solicitação do presidente, que permite que menores detidos por ligação com gangues sejam enviados a presídios de adultos. Nesses casos específicos, os adolescentes permanecem separados dos demais presos até completarem 18 anos de idade.
Entretanto, até o momento atual, o governo não divulgou informações detalhadas sobre como essa medida anterior vem sendo aplicada na prática, nem sobre seus impactos no sistema carcerário ou na reincidência criminal entre jovens. A falta de transparência nesse aspecto tem gerado questionamentos por parte de observadores internacionais e organizações de direitos humanos.
Análise do Congresso e perspectivas futuras
A proposta de prisão perpétua para menores agora seguirá para análise e votação no Congresso de El Salvador, onde a ampla maioria governista tende a facilitar sua aprovação. Especialistas em direito penal alertam que a medida, se implementada, colocará o país em rota de colisão com diversos tratados internacionais sobre direitos da criança e padrões mínimos de justiça juvenil.
O debate sobre o endurecimento penal para menores ocorre em um contexto mais amplo de políticas de segurança pública implementadas pelo governo Bukele, que incluem medidas controversas como o regime de exceção e operações massivas contra gangues. Estas políticas têm sido tanto elogiadas por reduzir drasticamente as taxas de homicídio no país quanto criticadas por supostas violações de direitos humanos.
