Autoridade australiana avalia ações judiciais contra gigantes das redes sociais
A eSafety, autoridade de segurança online da Austrália, anunciou nesta terça-feira (31) que está considerando levar à Justiça empresas como Meta (Facebook e Instagram), Snapchat, TikTok, YouTube e outras por falhas no cumprimento da nova legislação que proíbe contas de menores de 16 anos no país.
Lei pioneira e desafios de implementação
A lei, que entrou em vigor em 10 de dezembro, exige que plataformas removam todas as contas de usuários australianos com menos de 16 anos. Julie Inman Grant, comissária da eSafety, divulgou o primeiro relatório de conformidade desde a implementação, revelando que 5 milhões de contas foram desativadas, mas um número significativo de crianças continua criando novos perfis e burlando sistemas de verificação.
"Há preocupações significativas sobre o cumprimento das regras por metade dessas plataformas", afirmou Inman Grant em nota. O órgão reúne provas contra cinco empresas por não terem adotado "medidas razoáveis" para impedir contas de menores.
Multas milionárias e posicionamento das empresas
A Justiça australiana pode aplicar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 33 milhões) em casos de falhas sistemáticas. A decisão sobre abrir ações judiciais deve ser tomada até o meio do ano.
Entre as plataformas criticadas, a Meta afirmou à Associated Press que está comprometida em cumprir a lei, mas destacou que determinar a idade com precisão na internet é um desafio para todo o setor. A Snap Inc. informou ter bloqueado 450 mil contas e continua removendo perfis diariamente, enquanto TikTok não comentou o caso. A Alphabet (YouTube e Google) não respondeu imediatamente ao pedido de posicionamento.
Críticas políticas e questionamentos constitucionais
A ministra das Comunicações, Anika Wells, acusou as cinco plataformas de deliberadamente descumprirem a lei. "As redes sociais estão fazendo o mínimo possível porque querem que essas leis fracassem", disse a jornalistas. "Somos os primeiros no mundo a adotá-la. É claro que eles não querem que funcione, porque isso pode influenciar outros países."
Enquanto isso, Reddit e o Digital Freedom Project entraram com ações na Suprema Corte australiana questionando a constitucionalidade da lei, argumentando que viola a liberdade implícita de comunicação política no país. Uma audiência preliminar está marcada para 21 de maio.
Especialistas analisam o conceito de "medidas razoáveis"
Para Lisa Given, especialista em ciência da informação da RMIT University em Melbourne, os tribunais terão papel crucial em definir o que constitui "medidas razoáveis" por parte das plataformas. "Se uma empresa diz que implementou verificação de idade e tomou todas as medidas possíveis, isso pode ser considerado razoável. Mesmo que a tecnologia não seja perfeita, a questão é: quem é responsável por isso?", afirmou.
A autoridade identificou práticas inadequadas nas plataformas, como permitir tentativas ilimitadas para passar na verificação de idade e incentivar usuários a tentar novamente mesmo após declararem ser menores. Entre as plataformas com restrição de idade que não estão sob investigação estão Reddit, X, Kick, Threads e Twitch.
