Em um dia marcado por tensões e manifestações públicas, o Congresso Nacional da Argentina foi palco de decisão histórica que altera profundamente o sistema penal do país. Enquanto senadores votavam a polêmica reforma trabalhista proposta pelo governo libertário do presidente Javier Milei, destinada a atrair investimentos e reavivar o crescimento econômico, outra medida de igual impacto era aprovada nos corredores do poder.
Votação decisiva no Senado argentino
Nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o Senado da Argentina aprovou com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Javier Milei, que é entusiasta da medida.
Negociação e resistência política
Segundo informações da imprensa local, o presidente Milei defendia inicialmente redução ainda mais drástica, estabelecendo a idade mínima em 13 anos. Diante da resistência de aliados e da oposição, o governo negociou um acordo político que fixou o limite em 14 anos, demonstrando as complexidades do processo legislativo.
Detalhes da nova legislação incluem que adolescentes condenados ficarão detidos em espaços separados dos adultos, garantindo diferenciação no sistema prisional. Além disso, a punição com prisão em regime fechado será restrita a crimes considerados graves, como homicídio, estabelecendo critérios específicos para aplicação das penas.
Contexto e justificativas do governo
Pouco antes do início do debate no Senado, o partido de Milei, A Liberdade Avança, divulgou vídeo nas redes sociais argumentando que a reforma era necessária para transformar a Argentina em país mais seguro. A mensagem enfatizava a urgência de medidas concretas contra a criminalidade juvenil.
Caso que acelerou o debate
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força nacional após o assassinato de adolescente na província de Santa Fé, crime cometido por outros menores de idade. O caso provocou comoção generalizada e pressionou o governo a incluir o tema na pauta prioritária do Congresso durante este mês.
Resistência da oposição se manifestou principalmente na Câmara dos Deputados, onde parlamentares cobravam detalhes sobre financiamento da nova estrutura prevista no projeto. Embora o governo tenha anunciado liberação de recursos, deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear implementação adequada do sistema.
Protestos simultâneos à votação
Enquanto senadores deliberavam sobre a redução da maioridade penal, manifestantes se reuniam do lado de fora do Congresso Nacional em Buenos Aires para protestar contra a reforma trabalhista proposta pelo mesmo governo. Os sindicatos argumentam que as mudanças reverterão direitos históricos dos trabalhadores, criando cenário de dupla contestação social.
Paralelo com realidade brasileira
No Brasil, discussão similar ocorre na Câmara dos Deputados, onde proposta dentro da PEC da Segurança busca reduzir maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e violentos. O debate argentino oferece referência importante para análise comparativa entre os dois países.
A aprovação da redução da maioridade penal na Argentina representa momento significativo na política de segurança do país, refletindo tanto demandas sociais por maior proteção quanto preocupações com direitos fundamentais de adolescentes. A implementação da nova legislação será acompanhada de perto por organizações nacionais e internacionais de direitos humanos.
