Operação fiscal intercepta carregamento irregular de bicicletas elétricas na capital capixaba
A Receita Estadual do Espírito Santo realizou uma apreensão significativa de bicicletas elétricas na cidade de Vitória, após uma denúncia anônima que alertou as autoridades sobre atividades comerciais irregulares. No total, foram confiscadas 186 bicicletas elétricas ainda embaladas nas caixas originais, além de diversos acessórios e peças de reposição.
Flagrante durante descarregamento em estabelecimento sem inscrição
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), os auditores fiscais flagraram o momento em que um contêiner estava sendo descarregado em uma loja da capital. O estabelecimento comercial não possuía inscrição estadual, o que configura uma grave irregularidade perante a legislação tributária.
Dentro do contêiner, além das bicicletas elétricas completamente novas, foram encontrados:
- Kits de freio especializados
- Sensores de pedal assistido
- Faróis para iluminação noturna
- Chicotes elétricos para instalação
Autuação milionária e justificativa fiscal
A carga completa foi apreendida imediatamente pelos agentes fiscais, que lavraram um auto de infração no valor total de R$ 94 mil. Desse montante, R$ 34 mil correspondem ao imposto devido que não foi recolhido, enquanto os R$ 60 mil restantes representam multas aplicadas pela irregularidade.
Segundo explicou a Receita Estadual, a falta de inscrição estadual impede o adequado controle fiscal e a tributação regular das operações comerciais. Por esse motivo fundamental, a nota fiscal apresentada foi considerada inidônea perante a legislação tributária capixaba.
Valores declarados versus mercado e contexto da operação
Conforme a nota de importação apresentada durante a fiscalização, cada bicicleta elétrica havia sido registrada por aproximadamente R$ 450. Entretanto, o valor de mercado desses mesmos modelos pode alcançar até R$ 10 mil para o consumidor final, representando uma diferença significativa nos valores declarados.
É importante destacar que a autuação não ocorreu especificamente devido à discrepância nos valores declarados, mas sim pela irregularidade na destinação da mercadoria e pela operação comercial sem a devida inscrição estadual exigida por lei.
Campanha de fiscalização continuada no setor
Esta ação faz parte de uma série de operações que a Receita Estadual vem realizando na Grande Vitória e em outras regiões do estado do Espírito Santo. O foco principal das fiscalizações tem sido o setor de bicicletas elétricas e dos chamados veículos autopropelidos, que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais durante o ano de 2025.
A movimentação das bicicletas elétricas apreendidas e de todas as peças relacionadas, assim como a própria autuação aplicada, foi realizada em nome da pessoa física diretamente ligada à operação comercial irregular.
O órgão fiscalizador informou que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas em todo o território estadual, com o objetivo de coibir práticas irregulares no comércio de veículos elétricos. A Receita Estadual mantém canais abertos para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades fiscais.
