Fiscais apreendem materiais elétricos avaliados em R$ 298 mil no Pará por falta de pagamento de imposto
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram uma apreensão significativa na quinta-feira, 9 de maio, em São Geraldo do Araguaia, no Pará. A operação resultou na apreensão de uma variedade de materiais elétricos, incluindo ferramentas e acessórios para instalações elétricas, avaliados no valor total de R$ 298.580,00.
Detalhes da apreensão e destino da carga
Os materiais apreendidos consistiam em itens diversos, como relés fotoelétricos, conectores, fios, cabos, refletores, luminárias em led, além de ferramentas e acessórios específicos para instalações elétricas. A carga estava sendo transportada em um veículo proveniente do município de Paraíso do Tocantins, no Tocantins, e tinha como destino final a cidade de Óbidos, localizada no oeste do estado do Pará.
A equipe responsável pela ação é lotada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, que atua no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. Durante a abordagem, os fiscais realizaram uma análise documental minuciosa, verificaram fisicamente a carga e consultaram os sistemas da Sefa para confirmar a legalidade da operação.
Irregularidade fiscal identificada
Segundo Cicinato Oliveira, coordenador de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, a investigação revelou que a operação era destinada a um consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Não havia sido feito o recolhimento do imposto correspondente ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL), devido ao Estado do Pará, conforme determina a legislação tributária vigente", explicou Oliveira.
Essa falta de pagamento do DIFAL, um imposto estadual aplicável em operações interestaduais para consumidores finais, configurou uma irregularidade fiscal que justificou a apreensão imediata dos materiais.
Resolução do caso e liberação da carga
Diante da constatação, os fiscais lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), que incluiu a cobrança do ICMS devido mais uma multa aplicada pela infração. O valor total a ser pago foi calculado em R$ 36.124,47.
Após o pagamento integral desse valor, a mercadoria foi liberada para seguir seu destino original. A ação reforça a importância da fiscalização tributária no combate a evasões fiscais e assegura que os impostos estaduais sejam devidamente recolhidos, contribuindo para os cofres públicos do Pará.
Operações como essa destacam o trabalho contínuo da Sefa em monitorar o trânsito de mercadorias e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, protegendo a economia local e promovendo a justiça tributária em todo o estado.
