Operação desarticula esquema de sonegação de ICMS no varejo de alimentos na Bahia
Empresários do setor de comércio varejista de alimentos na Bahia estão sob investigação por sonegar mais de R$ 10 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na manhã desta quinta-feira (5), o Ministério Público do estado (MP-BA) executou um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas, localizada a aproximadamente 120 quilômetros da capital baiana.
Detalhes da operação e tentativa de fuga
De acordo com informações do MP-BA, em Alagoinhas, um dos investigados, cujo nome não foi divulgado, tentou fugir durante a ação policial. No entanto, ele foi rapidamente alcançado e preso pelas autoridades. As investigações, conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil da Bahia, revelaram um esquema complexo e organizado para fraudar a fiscalização tributária.
Mecanismos da fraude tributária
O grupo criminoso estruturou um sistema de constituições e encerramentos simulados de pessoas jurídicas, todas operando na mesma atividade econômica. O objetivo principal era frustrar a cobrança de créditos tributários de ICMS e blindar o patrimônio dos envolvidos. Entre as manobras identificadas estão:
- Omissão de lançamentos na escrituração fiscal de forma continuada.
- Utilização de sucessão fraudulenta de empresas interligadas, por meio de indivíduos sem capacidade econômico-financeira.
- Criação de uma holding patrimonial após o ajuizamento de execuções fiscais para dissimular a estrutura empresarial ilícita.
Essas práticas permitiam que os reais proprietários permanecessem ocultos, enquanto empresas eram "abandonadas" com dívidas fiscais vultosas, mantendo a operacionalidade do negócio de maneira ilegal.
Impactos sociais e legais da sonegação
A Força-Tarefa envolvida na operação destacou que essas ações criminosas causam graves danos à coletividade. O imposto, efetivamente pago pelos consumidores nas transações comerciais, não era repassado aos cofres públicos, resultando em perda significativa de receitas. Esses recursos são essenciais para financiar políticas públicas e serviços básicos destinados à população, como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo as autoridades, a operação representa uma intensificação no combate a fraudes tributárias, especialmente a prática de declarar débitos de ICMS e não realizar o repasse ao erário público de forma contumaz. Isso configura crime contra a ordem tributária, sujeito a penalidades severas conforme a legislação brasileira.
Contexto e próximos passos
As investigações continuam em andamento, com foco em desvendar toda a extensão do esquema e identificar possíveis outros envolvidos. O MP-BA reforça seu compromisso com a transparência e a justiça fiscal, alertando que práticas semelhantes serão rigorosamente apuradas e punidas para proteger os interesses da sociedade baiana.
