Presidente da CVM descreve 'alinhamento perverso' no caso Banco Master
O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, declarou nesta terça-feira (24) que o escândalo do Banco Master envolveu um "alinhamento perverso de incentivos entre gestores e investidores" para manter o que ele classificou como uma ficção contábil. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Accioly utilizou a expressão "me engana que eu gosto" para ilustrar a dinâmica do caso.
Defesa de Vorcaro contesta declarações
Em nota, a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, rebateu as afirmações de Accioly. A defesa argumentou que as investigações ainda não têm decisão definitiva que permita afirmar a existência de irregularidades e que seguirá exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa. "Esse tipo de abordagem é especialmente lamentável quando parte de autoridade pública, que deveria se pautar pela isenção, neutralidade e respeito às garantias fundamentais", afirmou a defesa de Vorcaro.
Inicialmente, a expectativa era que o ex-banqueiro também fosse ouvido pela comissão, mas ele cancelou a ida após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negar o uso de jato privado para o deslocamento a Brasília.
Accioly defende atuação da CVM
Diretor da autarquia desde 2022, Accioly defendeu a atuação da CVM perante os senadores, explicando que a supervisão é baseada em risco, o que leva a priorizar cotistas individuais. "Já os cotistas de fundos exclusivos recebem menos atenção porque se supõe que o grande investidor tem condições de verificar isso", afirmou. Segundo ele, não houve omissão da CVM no caso Master, pois as irregularidades envolviam fundos exclusivos, nos quais a autarquia atua principalmente por denúncias de investidores.
Accioly destacou que a única omissão da CVM foi na divulgação das medidas tomadas pela autarquia. Ele respondeu ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que criticou a transparência da CVM, citando o caso das Lojas Americanas e afirmando que houve uma "orgia no mercado financeiro" no caso Master, demandando novas legislações para garantir transparência e restaurar a confiança.
Detalhes das investigações
O presidente interino da CVM mencionou que a autarquia tem 200 processos em andamento para apurar irregularidades ligadas ao Banco Master, comprometendo-se a enviar à CAE o detalhamento e as datas de cada acusação. No caso do BRB (Banco de Brasília), existem 24 processos abertos para investigar suspeitas envolvendo o Master e a Reag, ambos liquidados pelo Banco Central.
Accioly também citou a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, como um exemplo de atuação da CVM após comunicação de irregularidades. "Ela é feita depois que a CVM comunica ao MPF em junho de 2025 os indícios de aportes de quase R$ 500 milhões em clínicas de laranjas", disse, referindo-se a suspeitas envolvendo negócios da irmã de Vorcaro, Natália.
Questões sobre a atuação de Otto Lobo
Durante a audiência, o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu que Accioly avaliasse a atuação de Otto Lobo, diretor da CVM que foi presidente interino e é indicado pelo presidente Lula para comandar a autarquia, sujeito à aprovação do Senado. Accioly mencionou casos envolvendo o Master, como um termo de compromisso de 2022, aprovado por decisão unânime entre os diretores.
Ele também falou sobre um caso envolvendo a Ambipar e o Master, considerado suspeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Accioly, a CVM decidiu pela não realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) da Ambipar, o que poderia ser visto como favorável ao Master. A interpretação inicial da superintendência da CVM era de que a oferta deveria ser feita, com obrigação sobre o Master e o empresário Nelson Tanure.
Accioly explicou que, embora concordasse com os votos anteriores que defendiam a OPA, ele votou alinhado a Otto Lobo pela dispensa da oferta pública, registrando que não via distinção entre o Banco Master e Tanure. A Folha de S. Paulo reportou que a CVM voltou a investigar uma eventual manipulação do preço da ação da Ambipar, que teve valorização de 800% entre maio e agosto de 2024.
Conclusão e contexto
As primeiras suspeitas ligadas ao Master na CVM datam de 2017, quando o banco ainda se chamava Máxima. Accioly afirmou que não tem conhecimento de qualquer pressão política ou tentativa de interferência nos processos em andamento na comissão. Ele enfatizou que, sempre que existe um caso de fraude, a responsabilidade é de quem cometeu, e que é necessário melhorar os métodos sem confundir o crime com o combate.
Este caso destaca os desafios contínuos na regulação do mercado financeiro brasileiro e a necessidade de transparência e aprimoramento das práticas de supervisão para restaurar a confiança dos investidores e do público.
