MP-AC abre investigação sobre maus-tratos a cachorro em canil de Tarauacá
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de maus-tratos a um cachorro que vivia no canil da prefeitura de Tarauacá, no interior do estado. A portaria foi publicada na sexta-feira (27), no Diário Eletrônico da instituição, marcando o início formal da apuração sobre o caso que tem gerado preocupação na comunidade local.
Denúncia grave apresentada na Câmara de Vereadores
De acordo com o documento do MP-AC, a investigação considera informações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do órgão, que noticiou possíveis maus-tratos a animal mantido no canil municipal. O caso foi amplamente divulgado com relatos de que o cachorro foi encontrado com ferimentos graves, incluindo exposição de ossos na região do crânio e do focinho.
A denúncia foi formalizada em outubro de 2025 e apresentada durante sessão na Câmara de Vereadores de Tarauacá. Na ocasião, imagens do animal foram exibidas aos parlamentares, mostrando claramente que a pele do animal foi afetada por uma ferida que aumentou significativamente e, pela falta de cuidados adequados, agravou drasticamente a situação do cachorro.
O g1 optou por não divulgar as fotografias devido à gravidade das lesões, mas as imagens que circularam entre autoridades e na comunidade local retratam um quadro preocupante de negligência.
Resposta da prefeitura e medidas tomadas
À época das denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá emitiu uma nota assinada pelo secretário Romário Costa, na qual lamentava o ocorrido e informava que havia instaurado sindicância interna para apurar os fatos. A pasta afirmou que o cachorro estava recebendo assistência veterinária imediata e que havia sido realizado um processo seletivo simplificado para contratação de médico veterinário, com o objetivo de reforçar o atendimento no Controle de Zoonoses do município.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Tarauacá para obter mais informações sobre o andamento da sindicância interna e o estado atual do animal, mas aguarda retorno oficial das autoridades municipais.
Contexto nacional de maus-tratos a animais
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registrou em 2025 uma média alarmante de 13 novos casos de maus-tratos contra animais por dia. Isso totaliza 4.919 casos anuais, representando um aumento de 21% em relação a 2024 e um crescimento impressionante de 1.400% na comparação com 2021.
A legislação brasileira sobre maus-tratos contra animais é estabelecida desde 1998, configurando como crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". A pena prevê, além de multa, detenção de três meses a um ano, com aumento "de um sexto a um terço" quando o animal é morto.
Em 2020, a legislação passou por uma importante atualização, passando a prever uma pena maior, de reclusão de dois a cinco anos, especificamente para os casos de maus-tratos a cães e gatos, reconhecendo a especial relação desses animais com os seres humanos.
Importância da denúncia e proteção animal
Este caso em Tarauacá destaca a importância dos mecanismos de denúncia e da atuação do Ministério Público na proteção dos animais. A Ouvidoria-Geral do MP-AC desempenhou papel crucial ao encaminhar as informações que deram origem ao procedimento administrativo, demonstrando como canais formais de denúncia podem gerar ações concretas das autoridades.
A investigação do MP-AC ocorre paralelamente à sindicância interna instaurada pela prefeitura, criando um duplo acompanhamento do caso que pode levar a medidas corretivas e preventivas para evitar situações semelhantes no futuro.
Enquanto a apuração segue seu curso, a sociedade acreana acompanha com atenção o desfecho deste caso que envolve não apenas o bem-estar animal, mas também a responsabilidade das instituições públicas no cuidado com os animais sob sua guarda.
