Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia após denúncias de maus-tratos
O abate de jumentos foi proibido na Bahia nesta segunda-feira (13), por meio de uma determinação da Justiça Federal que suspende a atividade comercial em todo o estado. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, aponta como fundamento principal a prática recorrente de maus-tratos na criação dos animais, além de falhas sanitárias significativas nos abatedouros e o risco iminente de extinção da espécie.
Histórico de discussões e regulamentação anterior
As discussões sobre o abate de jumentos na Bahia remontam à década de 2010, quando entidades de proteção animal começaram a questionar publicamente os problemas associados a essa atividade. A prática havia sido regulamentada em 2020, mas as denúncias persistentes levaram a uma revisão judicial que resultou na proibição atual.
A decisão judicial não apenas proíbe a morte dos animais para fins comerciais, mas também determina a transferência imediata dos jumentos que estão atualmente em fazendas e frigoríficos para santuários de proteção adequados. Essa medida busca garantir o bem-estar dos animais que já se encontravam no sistema de abate.
Dados alarmantes sobre o abate de jumentos
Segundo informações do Ministério da Agricultura, mais de 173 mil jumentos foram abatidos no estado da Bahia entre 2021 e abril deste ano. Esses números revelam a escala significativa da atividade que agora está suspensa por determinação judicial.
O município de Amargosa se destacava como o principal exportador de jumentos no estado, com a China como destino predominante para os produtos derivados desses animais. A proibição afeta diretamente essa cadeia comercial que movimentava recursos consideráveis na região.
Reação das empresas e próximos passos
O g1 Bahia entrou em contato com representantes das empresas envolvidas no abate e exportação de jumentos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A ausência de posicionamento oficial das empresas deixa em aberto como será implementada a determinação judicial na prática.
A decisão representa um marco na proteção animal no estado e reflete anos de pressão por parte de organizações dedicadas ao bem-estar dos jumentos. A transferência para santuários de proteção será monitorada para garantir o cumprimento integral da ordem judicial.
Esta proibição ocorre em um contexto mais amplo de preocupação com a preservação da espécie, que enfrenta riscos significativos em várias regiões do país. A decisão da Justiça Federal na Bahia pode servir como precedente para ações semelhantes em outros estados onde o abate de jumentos ainda é praticado.
