Câmara de Guaxupé aprova lei que permite criação de galinhas na zona urbana
A Câmara Municipal de Guaxupé, localizada no estado de Minas Gerais, aprovou uma lei histórica que autoriza a criação de galinhas na área urbana do município. No entanto, a legislação mantém a proibição de galos, uma distinção que visa equilibrar os interesses dos moradores com práticas sustentáveis. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Braghetta Pedroza (PL), foi aprovada neste mês e representa uma mudança significativa no código sanitário local, que anteriormente bania de forma ampla a criação de ambas as aves na zona urbana.
Diferença entre galos e galinhas justifica a nova regulamentação
O vereador Marcelo Braghetta Pedroza argumentou que a proibição anterior era "indistinta" e desproporcional, destacando que a diferença entre galos e galinhas se baseia no impacto sonoro e social. Segundo o texto do projeto, o canto frequente dos galos, especialmente durante a madrugada e nas primeiras horas da manhã, é um fator de perturbação do sossego e pode gerar conflitos entre vizinhos. Em contraste, a criação de galinhas em pequena escala, com normas adequadas de higiene, é considerada de baixo impacto sonoro e pode contribuir para a subsistência familiar e atividades sustentáveis.
Além disso, o projeto ressalta que as galinhas são predadores naturais de escorpiões, podendo ser utilizadas como uma estratégia biológica eficaz para conter infestações na zona urbana. Essa abordagem inovadora busca integrar práticas tradicionais com benefícios ambientais, promovendo uma convivência harmoniosa entre os residentes e a fauna local.
Condições regulamentadas e cuidados necessários para a criação
Para a efetiva liberação da criação de galinhas, será necessário elaborar uma lei específica que estabeleça condições regulamentadas, incluindo a quantidade permitida de aves e as normas sanitárias obrigatórias. O médico veterinário Bruno Anchieta alerta sobre a importância de considerar a saúde e a qualidade de vida dos animais, bem como a segurança dos seres humanos envolvidos.
"É essencial adotar cuidados rigorosos para prevenir a transmissão de doenças. Isso inclui manter a saúde das aves com vacinação adequada, garantir a limpeza sanitária do ambiente, controlar a qualidade da água e da ração, e manejar corretamente o esterco", explica Anchieta. Essas medidas visam assegurar que a criação seja realizada de forma responsável, minimizando riscos à saúde pública e ao bem-estar animal.
Próximos passos e impacto na comunidade
O projeto de lei agora segue para a sanção ou veto do prefeito Jarbas Corrêa Filho (PSDB), que decidirá sobre a implementação definitiva da medida. Se aprovada, a lei poderá transformar a dinâmica urbana de Guaxupé, incentivando práticas de subsistência familiar e sustentabilidade, enquanto aborda questões de saúde pública, como o controle de pragas.
Esta iniciativa reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros de revisar regulamentações urbanas para acomodar atividades tradicionais e ecológicas, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação de costumes locais. A comunidade aguarda ansiosamente a decisão do prefeito, que poderá marcar um novo capítulo na relação entre os moradores e o ambiente urbano de Guaxupé.
