Demolições na Avenida Roberto Freire: quiosques removidos por descumprir Plano Diretor de Natal
Cinco quiosques localizados na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, Natal, começaram a ser demolidos por descumprirem as normas de altura estabelecidas no novo Plano Diretor da cidade, sancionado em 2022. O objetivo principal da medida é preservar a vista panorâmica da região, especialmente do icônico Morro do Careca, que se encontra dentro da Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico de Ponta Negra.
Regras de altura e fiscalização municipal
Segundo o documento municipal, os empreendimentos situados entre a Via Costeira e a rotatória da Rota do Sol, do lado da praia, devem ter, no máximo, a altura do calçadão de Ponta Negra. Esta limitação considera o desnível da área em direção à praia, permitindo construções dentro desse parâmetro. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) destacou que os cinco quiosques em questão não estavam em conformidade com essa regra.
Rana Santos, supervisor de fiscalizações da Semurb, explicou: "Até 2022 era proibido qualquer tipo de edificação. Todas elas estavam ilegais e não eram possíveis de legalização ou regularização. Após o novo Plano Diretor de 2022, e com a regulamentação da área de interesse turístico e paisagístico de Ponta Negra, é possível o licenciamento, mas tem uma regra". Ele reforçou que, na antiga área não edificante, a altura máxima de qualquer elemento da construção deve ser igual ao piso do calçadão da avenida.
Processo judicial e notificações
O processo judicial que determinou a remoção dos imóveis irregulares tramita desde 2023. A prefeitura informou que os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados diversas vezes, com a última ocorrendo em 25 de fevereiro. Pelo menos dois quiosques já estavam sendo destruídos desde quinta-feira (5), e outros três estão previstos para demolição. Ao todo, o trecho avaliado pelo município abrange nove quadras.
Reação dos trabalhadores e empreendedores
Jeanne Ribeiro, presidente da Associação de Foodtrucks do Rio Grande do Norte, expressou insatisfação com a ação municipal. Ela afirmou que os trabalhadores foram pegos de surpresa, apesar de possuírem alvarás de funcionamento, pagarem IPTU e impostos, e gerarem emprego e renda na região. "A prefeitura devia, junto com Ministério Público, ter sentado antes com esses trabalhadores, ter conversado, para que isso não tivesse acontecido", disse Ribeiro.
Ela garantiu que todos os empreendedores da área têm projetos prontos, elaborados com custos elevados para arquitetos, engenheiros e advogados, visando adequação às novas regras. "A prefeitura passou lá, notificou todos pra que todos fossem se adequar. Eles pagaram, apesar de ser muito caro, um arquiteto, não é fácil, engenheiro, advogados para que os projetos saíssem, e para poder colocar em prática o projeto naquela área", completou.
Histórico da área e mudanças no planejamento
A antiga área não edificante compreende nove quadras de terrenos privados, onde, desde 1979, era proibido qualquer tipo de construção. Processos questionando as edificações na região existem pelo menos desde 2016. Antes do novo Plano Diretor, a prefeitura chegou a publicar decretos autorizando o uso temporário dos trechos.
Com a implementação do novo Plano Diretor de Natal, a área foi reclassificada como uma Área Especial de Interesse Turístico edificável, desde que se preserve o valor cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno. Esta mudança visa equilibrar o desenvolvimento urbano com a conservação do patrimônio natural, mas tem gerado controvérsias entre autoridades e a comunidade local.
