Nova legislação paulista transforma acesso à recarga de veículos elétricos em condomínios
Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, um morador conseguiu realizar a recarga de seu carro elétrico utilizando equipamento instalado diretamente em sua vaga no prédio. Esta cena, que ainda é incomum no Brasil, tende a se tornar mais frequente após a entrada em vigor de uma nova lei estadual que garante aos condôminos o direito de instalar carregadores em suas vagas de garagem.
Mudança legal elimina veto arbitrário de síndicos
A legislação paulista, que começou a valer no mês passado, estabelece que moradores de edifícios têm a prerrogativa de colocar pontos de recarga para veículos elétricos em suas vagas, desde que assumam os custos e cumpram todas as normas técnicas aplicáveis. Antes desta mudança, síndicos e assembleias de condomínio podiam vetar arbitrariamente essas instalações, uma prática que agora está expressamente proibida em todo o estado de São Paulo.
Contudo, o processo para implementação desses sistemas não é simples nem econômico. É necessário realizar extensões de cabos através da estrutura do prédio até as vagas específicas. "Dependendo do comprimento necessário para o cabeamento, os valores podem variar significativamente", explica Luiz Felipe Santos, gerente-geral da Revo, empresa especializada neste tipo de instalação.
Custos significativos e necessidade de análise técnica prévia
Os valores mencionados por Santos ilustram bem o desafio financeiro:
- Instalações de aproximadamente cinco metros: cerca de R$ 5 mil
- Instalações que exigem 100 metros de cabeamento: até R$ 12 mil
"Se o condomínio não participar dos custos, o morador pode pagar até três vezes mais pelo carregador do que pagaria em uma residência unifamiliar", alerta o especialista.
Antes de qualquer instalação individual, é obrigatória uma análise técnica da capacidade elétrica do edifício. Este estudo, que pode custar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, deve ser realizado e financiado pelo condomínio. Durante sete dias, equipamentos especializados monitoram o consumo de energia e a tensão disponível, determinando quantos carregadores a rede elétrica existente pode suportar.
Novos procedimentos e responsabilidades compartilhadas
Com a nova legislação, síndicos e assembleias não podem mais simplesmente vetar as instalações sem justificativa técnica documentada. "Existem edifícios cuja infraestrutura não comporta instalações individuais. Nesses casos, a solução passa pela criação de vagas de uso comum para todos os moradores", explica Raquel Bueno, gerente da Lello Condomínios.
O processo completo, desde a análise técnica até a instalação final, pode levar entre 20 e 30 dias para ser concluído. Santos destaca ainda o chamado "furo técnico" como outro custo potencial que pode dobrar o valor total do serviço, especialmente quando é necessária certificação de engenheiro para garantir que a estrutura do prédio não seja comprometida.
Soluções empresariais e valorização imobiliária
Algumas empresas já desenvolvem modelos para facilitar esta transição energética nos condomínios. "Conseguimos criar toda a infraestrutura do prédio sem cobrar nada do condomínio inicialmente. Os moradores pagam pela instalação individual e manutenção do sistema conforme vão aderindo", explica Tadeu Azevedo, CEO da Power2Go.
Azevedo acredita que a implementação de carregadores representa uma valorização significativa dos imóveis. "Quase nenhum prédio no Brasil foi projetado considerando carros elétricos. É preciso fazer o balanceamento energético e preparar a estrutura para todas as vagas, não apenas para os poucos moradores que hoje utilizam carregadores", aconselha o executivo.
Regulamentação de segurança e prevenção de riscos
David Monteiro, advogado especialista em direito imobiliário, ressalta que o desafio para os condomínios é criar regras claras para essas solicitações. "Situações que envolvam intervenções mais profundas em áreas comuns ainda podem gerar discussões e exigir avaliação caso a caso", explica o especialista.
Patrícia de Pádua Rodrigues, sócia do escritório Martinelli Advogados, esclarece que síndicos e assembleias não podem criar exigências desproporcionais ou sem base técnica apenas para dificultar as instalações. A nova legislação permite ao condomínio exigir o cumprimento das normas técnicas e de segurança aplicáveis, especialmente aquelas estabelecidas pela ABNT e Corpo de Bombeiros.
Preocupações com segurança e diretrizes dos bombeiros
Raquel Bueno relata que muitos síndicos vetavam carregadores anteriormente por falta de normas claras de orientação. "Após as diretrizes nacionais para instalação elétrica de carregadores, os bombeiros de São Paulo vão definir protocolos para combate a incêndios em carros elétricos", explica a gerente.
Em 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares publicou uma diretriz que orienta a instalação de pontos de recarga. Embora não tenha força de lei, este documento precisa ser seguido para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). "Se houver pontos de recarga instalados sem atender às exigências de segurança, a renovação pode ser negada até regularização", alerta David Monteiro.
A tendência, segundo Bueno, é que os Bombeiros estabeleçam um modelo de atestado similar ao já utilizado em edifícios com motores geradores, onde um engenheiro responsável garante a conformidade da instalação.
Perspectivas futuras e impacto no mercado
Segundo projeção da consultoria Boston Consulting Group encomendada pela Anfavea, 65% das vendas de carros zero quilômetro no Brasil serão de veículos eletrificados até 2035. Esta transformação do mercado automotivo nacional torna a adaptação dos condomínios uma necessidade cada vez mais urgente.
A nova lei paulista representa um marco importante nesta transição, equilibrando direitos individuais dos moradores com responsabilidades coletivas dos condomínios, sempre com foco na segurança e na viabilidade técnica das instalações.
