Prefeitura de Belo Horizonte avança com concessão do Conjunto Moderno da Pampulha
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu, na última semana, um grupo de trabalho específico para acompanhar a modelagem da concessão do Conjunto Moderno da Pampulha, patrimônio cultural da humanidade desde 2016. O município afirma que a medida busca promover o turismo e incentivar atividades de esporte e lazer no local, com foco na preservação ambiental e valorização do patrimônio cultural.
Objetivos da concessão e ações imediatas
Na prática, a prefeitura pretende estimular a instalação de deques e quiosques na orla, atividades turísticas e náuticas no espelho d'água, e a transferência para a iniciativa privada da gestão de espaços como o Parque Ecológico da Pampulha. Paralelamente, o Executivo anunciou a prorrogação dos passeios de catamarã, conhecido como "capivarã", na lagoa por mais três meses, garantindo a continuidade das atividades turísticas.
Composição e atribuições do grupo de trabalho
O grupo será composto por representantes de diferentes secretarias municipais e atuará até a conclusão da fase de modelagem da concessão. Entre suas principais atribuições estão:
- Acompanhar e subsidiar a elaboração dos estudos relativos à modelagem da concessão;
- Consolidar diretrizes institucionais e técnicas a serem observadas na estruturação do projeto;
- Apoiar a identificação, estruturação e alocação de riscos do projeto, incluindo a matriz de riscos contratual;
- Definir metas e métricas de qualidade que integrarão o contrato de concessão;
- Apoiar a definição de mecanismos de fiscalização de desempenho da concessionária;
- Analisar e validar minutas de edital, contrato e anexos técnicos.
Detalhes da prorrogação do catamarã
Os passeios de catamarã na Lagoa da Pampulha serão mantidos pelo menos até 10 de julho de 2026, conforme aditivo ao contrato firmado entre a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e o instituto responsável pela operação. O documento prevê mudanças no projeto operacional do serviço e ajustes nos custos, com retirada de despesas relacionadas a estruturas já instaladas. Para essa etapa, o valor empenhado é de R$ 759.010,24, enquanto o contrato original, de dezembro de 2025, previa valor global de R$ 822 mil para serviços até fevereiro de 2026.
Projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno dois projetos de lei relacionados à Pampulha. O PL 454/2025, com 36 votos favoráveis, proíbe motos aquáticas, lanchas e barcos com motor, exceto embarcações da administração pública e órgãos de fiscalização em serviço. O texto estabelece apreensão de embarcações e multa de R$ 1 mil para quem praticar esportes náuticos sem autorização.
Já o PL 499/2025, também aprovado em primeiro turno, busca estimular a prática de atividades náuticas na lagoa, como aluguel de remo, canoagem, caiaque e embarcações a vela. O projeto determina que essas atividades só poderão funcionar com regulamentação e licenciamento do poder público, além de estabelecer exigências de segurança, regras ambientais, restrições e penalidades.
Perspectivas para o futuro da Pampulha
Segundo a prefeitura, todas as ações serão pautadas pelos princípios de preservação ambiental, valorização do patrimônio cultural, promoção do turismo sustentável e incremento das atividades de esportes e lazer na região da Pampulha. A iniciativa representa um passo significativo na gestão do patrimônio, combinando desenvolvimento turístico com responsabilidade ambiental e cultural.
