O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para que adotem medidas urgentes contra a degradação da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa. Segundo o órgão, há risco iminente de deslizamentos, colocando em perigo moradores, turistas e transeuntes nas proximidades da falésia.
Medidas solicitadas pelo MPPB
Entre as medidas requeridas está o isolamento total das áreas mais críticas em até 15 dias, para impedir o acesso de pessoas e veículos. O MPPB também pede a interdição imediata de trechos com risco de desabamento. Além disso, solicita a elaboração e apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com ações de contenção da encosta, melhoria do sistema de drenagem e recomposição da vegetação nativa. Em caso de descumprimento, o órgão pede multa diária de R$ 10 mil para cada um dos acionados.
Respostas dos órgãos acionados
A Defesa Civil de João Pessoa informou que só se pronunciará após manifestação da Procuradoria-Geral do Município. A Sudema disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da ação e que analisará o processo antes de se manifestar. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) não respondeu até a publicação desta reportagem.
Investigação desde 2021
De acordo com o Ministério Público, a ação decorre de investigação iniciada em 2021, que identificou ocupações irregulares, queimadas, retirada de vegetação e descarte irregular de lixo na região. A situação da barreira do Cabo Branco vem se agravando ao longo dos anos, sem medidas efetivas para conter a degradação ambiental. Um parecer técnico recente aponta “instabilidade progressiva” na área, com risco real de desabamentos.
Responsabilidades atribuídas
- Prefeitura de João Pessoa: isolamento das áreas de risco, interdição de trechos perigosos e apresentação do plano de recuperação ambiental.
- Governo do Estado: apoio nas ações de defesa civil e monitoramento dos riscos.
- Sudema: reforço da fiscalização ambiental e apresentação de diagnóstico técnico atualizado da área.
O MPPB também pede a condenação dos órgãos por danos ambientais e danos morais coletivos.
