Diretor da Aneel explica aumento de 24% na conta de luz de Roraima
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, atribuiu nesta quarta-feira (25) parte do significativo aumento de 24,13% na conta de luz em Roraima aos custos de um processo judicial necessário para garantir a conclusão da obra do Linhão de Tucuruí. A declaração foi feita durante uma audiência pública no Senado Federal, em Brasília, onde parlamentares do estado cobraram redução tarifária e alertaram para riscos de novos aumentos.
Custos da arbitragem impactam tarifas
Feitosa detalhou que a agência assumiu um risco e perdeu um processo de arbitragem, um tipo de acordo para resolução de conflitos, para viabilizar a ligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com essa derrota, foi preciso repassar valores mais elevados à Transnorte Energia S.A., empresa responsável pela transmissão de energia.
"Nós perdemos a arbitragem [...] Tivemos que recompor a tarifa do transmissor em valores muito acima do que nós faríamos pela nossa regulação ordinária. Mas eu diria que ganhamos, porque esse gesto permitiu que o estado de Roraima fosse interligado", afirmou o diretor-geral da Aneel.
As obras do Linhão foram de responsabilidade da Transnorte Energia S.A. (TNE), consórcio formado pelas empresas Alupar e Eletronorte, que venceu o leilão da Aneel em 2021 e poderá administrar o empreendimento até 2042.
Tarifa branca preocupa setor comercial
Outro ponto discutido na audiência foi a proposta da "tarifa branca", que está em fase de consulta pública na Aneel. O modelo prevê cobrança diferenciada pelo uso de energia, sendo mais cara nos horários de pico e mais barata em outros períodos.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos) alertou que a mudança pode encarecer a conta em até 30% para o setor de serviços, especialmente bares e restaurantes que funcionam à noite e não podem reduzir o consumo nesse horário.
O superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Leandro Moreira, esclareceu que a medida afetaria apenas clientes ligados em baixa tensão com consumo elevado, o que representa 2,5% dos consumidores. O objetivo seria desestimular o uso de energia no fim da tarde e início da noite, período em que o sistema precisa acionar usinas termelétricas mais caras.
"A gente tem que contratar geração, transmissão e distribuição para atender essa ponta [horário de pico]. E isso está ficando muito caro. A ideia é dar sinal de preço, ou seja, mostrar para o consumidor que aquele horário é um pouco mais caro", explicou Moreira.
Próximos passos e solicitações
Como desdobramento da reunião, o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (Progressistas), anunciou que vai convocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre a crise tarifária na próxima semana.
Já a deputada Helena Lima (MDB) solicitou formalmente que a Aneel realize uma audiência pública presencial em Boa Vista, para debater o preço da energia diretamente com a população roraimense e com a concessionária local.
Em relação aos pedidos de redução imediata da conta de luz, Feitosa ressaltou que as decisões da Aneel são colegiadas e que não pode determinar mudanças sozinho, mas prometeu "buscar fazer parte da solução" para o problema que afeta milhares de consumidores no estado.
