Senado aprova legislação para proteção de animais em situações de emergência e desastres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2950/2019, que estabelece ações específicas de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres naturais ou provocados. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, criando um marco regulatório para o resgate, acolhimento e destinação adequada de animais domésticos e silvestres em situações críticas.
Estruturação de protocolos permanentes e medidas preventivas
O projeto visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência, integrando políticas de proteção ambiental e defesa civil. Entre as principais inovações, estão:
- Estabelecimento de medidas preventivas e reparatórias a serem adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental
- Alteração de leis ambientais e de segurança de barragens para incluir a proteção animal
- Foco na redução da mortalidade de animais por meio de maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal
Distribuição de responsabilidades entre os entes federativos
A legislação define claramente as atribuições de cada nível de governo na proteção animal durante desastres:
- União: Apoiar estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas de risco, estudos de identificação de risco de desastre e demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos. Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.
- Estados: Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco. Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
- Municípios: Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados. Fiscalização das áreas de risco de desastre. Intervenção preventiva e evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis. Organização do sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada. Provisão de abrigos temporários para os animais resgatados. Estímulo à participação de entidades privadas, associações de voluntários e organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.
Impacto na proteção animal e integração de políticas públicas
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção animal no Brasil, especialmente considerando a frequência de desastres ambientais e emergências que afetam a fauna nacional. A integração entre políticas de proteção ambiental e defesa civil permitirá uma resposta mais eficiente e humanitária em situações críticas, salvando vidas animais e preservando a biodiversidade.
A legislação também reforça a importância da conscientização sobre direitos animais e do bem-estar animal como componentes essenciais das políticas públicas de segurança e meio ambiente. Com a sanção presidencial, o Brasil dará um passo importante no reconhecimento jurídico da proteção animal em contextos de emergência, estabelecendo um modelo que poderá servir de referência para outros países.
