Justiça determina criação de abrigo público para animais em Campo Grande
A Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu uma decisão histórica que obriga a Prefeitura de Campo Grande a estabelecer um abrigo público dedicado a cães, gatos e outros animais vítimas de abandono e maus-tratos. A sentença, proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que denunciou a omissão do município na implementação de políticas públicas efetivas para a proteção animal.
Falta de estrutura pública e sobrecarga de ONGs
Segundo o MPMS, dados alarmantes da Polícia Militar, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais (Decat) e da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB/MS revelam que milhares de animais foram resgatados em situações críticas nos últimos anos, sem um local público adequado para seu acolhimento. Entre 2020 e 2022, mais de 2,8 mil cães e gatos estavam abrigados em ONGs e abrigos independentes em Mato Grosso do Sul, todos mantidos por voluntários que arcavam com despesas e responsabilidades que, conforme o Ministério Público, deveriam ser assumidas pelo poder público.
Obrigações impostas à prefeitura
Pela decisão judicial, a Prefeitura de Campo Grande tem um prazo de 180 dias para implantar um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais. Além da criação do abrigo, a Justiça determinou que o município ofereça:
- Atendimento veterinário permanente
- Alimentação adequada
- Espaços separados conforme porte e estado de saúde dos animais
- Higienização regular das instalações
- Registro oficial com microchipagem
A sentença também obriga a realização de campanhas periódicas de adoção e ações educativas sobre guarda responsável, além da criação de programas de famílias acolhedoras como alternativa ao abrigo tradicional.
Responsabilidade do poder público e avanços na proteção animal
Para o MPMS, esta decisão reforça que cabe ao município assumir de forma concreta a responsabilidade pela proteção e bem-estar dos animais em situação de rua ou vítimas de maus-tratos. A ação foi conduzida pelas promotoras de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria, e Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria. Segundo o Ministério Público, a medida representa um avanço significativo na política de bem-estar animal em Campo Grande, visando enfrentar o problema da superpopulação de animais abandonados na cidade e garantir um tratamento mais humano e eficaz.
