Câmara de Campinas endurece legislação de proteção animal com multas significativas
A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira (25) o substitutivo integral ao projeto de lei 26/25, que representa um significativo endurecimento do Estatuto de Proteção Animal na cidade. A medida amplia consideravelmente as sanções aplicáveis a casos de maus-tratos contra animais, estabelecendo um novo patamar de penalidades financeiras.
Novo regime de multas para proteção animal
O texto aprovado pelos vereadores campineiros estipula multas que variam de 1,5 mil a 1,9 mil UFICs (Unidades Fiscais de Campinas) por animal vítima de maus-tratos. Considerando o valor projetado da UFIC para 2026, essas penalidades equivalem a valores entre R$ 7,6 mil e R$ 9,6 mil por cada animal submetido a condições de crueldade ou negligência.
O projeto estabelece ainda que ocorrências mais graves podem resultar em aumentos substanciais das multas:
- Casos que resultem em morte do animal ou lesão permanente podem dobrar o valor da penalidade aplicada
- Reincidência em um período de cinco anos pode triplicar o valor da multa inicial
Ampliação das responsabilidades e sanções
Além do novo regime de multas, o texto aprovado atualiza diversos dispositivos do Estatuto de Proteção Animal de Campinas. Entre as modificações implementadas, destacam-se:
- Responsabilização direta de cuidadores de animais pela limpeza de dejetos em espaços públicos
- Estabelecimento de sanções específicas para estabelecimentos privados que descumprirem as normas de proteção animal
- Modernização dos procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades
Com a aprovação em segunda votação, o projeto agora segue para análise do prefeito de Campinas, que poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo parcialmente ou rejeitá-lo completamente. A decisão do executivo municipal será determinante para a entrada em vigor das novas regras.
Honraria concedida a técnico do vôlei
Na mesma sessão ordinária, os vereadores de Campinas aprovaram em turno único o projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão campineiro a Eduardo Horacio Dileo, técnico do Vôlei Campinas. Esta é a maior honraria conferida pela Casa Legislativa municipal.
Horacio Dileo, tetracampeão paulista pelo Vôlei Campinas, atualmente comanda a Seleção Argentina de vôlei masculino, consolidando sua trajetória de sucesso no esporte. A concessão desta honraria segue decisão similar tomada na segunda-feira, quando os vereadores aprovaram o mesmo título para o jogador Bruninho, reforçando o reconhecimento municipal a personalidades do esporte local.
A sessão desta quarta-feira marcou, portanto, avanços significativos tanto na área de proteção animal quanto no reconhecimento de figuras esportivas que contribuem para o desenvolvimento e visibilidade da cidade de Campinas.
